Os advogados à frente da Ouvidoria da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), conselheira seccional, Priscila Rezende; o advogado, Vitor Hugo Albino Pelles; e a Conselheira Federal e secretária da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional, Layla Milena Oliveira Gomes, prestigiaram nesta segunda-feira (18/4), a instalação da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18). A solenidade, realizada no Fórum Trabalhista em Goiânia, também contou com a presença da ouvidora nacional da mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Reckziegel.
A Ouvidoria da Mulher do TRT-18 tem como objetivo ser um espaço de escuta, acolhimento e orientação sobre as demandas relacionadas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher, praticadas por representantes ou em função das atividades da Justiça do Trabalho em Goiás.
A instalação da Ouvidoria segue recomendação do CNJ, que criou a Ouvidoria Nacional da Mulher no início de 2022 e sugeriu que todos os tribunais regionais brasileiros também criem seus próprios locais de atendimento às mulheres.
Para Tânia Reckziegel, a ouvidoria cumpre papel importante de mecanismo de escuta e acolhimento de situações de violação dos direitos das mulheres. “É importante que as mulheres tenham um local onde possam chegar, perguntar, se informar, pedir esclarecimentos e serem auxiliadas nessa caminhada. É uma medida que permite maior acesso à Justiça”, aponta.
Representando o presidente da Seccional Goiana, Rafael Lara Martins, a ouvidora geral da mulher da OAB-GO, afirma que haverá um grande e importante trabalho em conjunto. “Por meio dessa iniciativa, é de extrema importância a união de todas as instituições em prol de práticas de equidade de gênero”, enfatiza Priscila Rezende.
“A Ouvidoria da Mulher é uma ferramenta extremamente importante para o enfrentamento à violência e discriminação sofrida pela Mulher, uma vez que propicia um ambiente acolhedor e seguro para o desenvolvimento pessoal e defesa dos direitos das mulheres”, destacou a conselheira federal, Layla Oliveira Gomes.
Como vai funcionar
Segundo a Resolução Administrativa 30/2022 que institui a Ouvidoria da Mulher no TRT-18, a Secretaria da Ouvidoria da Mulher integrará a estrutura da Ouvidoria do Tribunal e será constituída, exclusivamente, por magistradas, servidoras, estagiárias e terceirizadas.
As manifestações registradas serão apresentadas aos órgãos competentes para a apuração das demandas, mantendo o manifestante informado sobre as providências adotadas. Além disso, a Ouvidoria da Mulher deverá sugerir às unidades do Tribunal a adoção de medidas administrativas voltadas ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, com base nas manifestações recebidas.
Aos que têm interesse em registrar uma demanda na Ouvidoria da Mulher, os registros podem ser feitos por meio de formulário online, através do e-mail [email protected]
