O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, e o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz de direito Carlos Alberto França, instalaram nesta segunda-feira (1) o 7º Juizado Especial Criminal de Goiânia Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A inauguração contou com a participação do presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, da secretária-geral adjunta da entidade, Maria Lucila Prudente de Carvalho; da conselheira seccional e presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional, Larissa Costa; e da presidente da Comissão do Advogado Público e do Advogado Assalariado, Carla Queiroz. O Juizado atende à exigência da Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha, em vigor desde 22 de setembro do ano passado. Larissa Costa acredita que, além de cumprir a lei, o Juizado da Mulher proporcionará mais agilidade no andamento dos processos relativos a crimes contra a mulher, que antes tramitavam na 12ª Vara Criminal de Goiânia juntamente com outras demandas. Temos a expectativa de que, com a instalação do Juizado, a resposta que a mulher vitimada busca seja mais célere e mais humana, disse. A presidente da Comissão da Mulher Advogada destacou ainda a presteza com que o presidente do Tribunal recebeu a solicitação da Seccional goiana, do Conselho Estadual da Mulher e dos demais órgãos de proteção à mulher que se empenharam pela implantação do Juizado. O desembargador Lenar foi sensível a nossa reivindicação, compreendeu a necessidade de se criar o Juizado e concretizou rapidamente o pedido, exclamou. Emocionado, Lenar falou da grande responsabilidade do Juizado da Mulher. Este órgão nasce sob o signo da dor e, por isso, mais do que aplicar o Direito, este Juizado tem, sobretudo, a finalidade de amparar a dor das vítimas e restituir suas famílias, afirmou. Para isso, o presidente do Tribunal reiterou que se trata de um trabalho multidisciplinar. Além dos colaboradores do Judiciário, contaremos também com psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais capacitados. A juíza Maria Umbelina Zorzetti, titular da 12ª Vara Criminal de Goiânia, foi designada pelo Decreto Judiciário 1409/2007 para responder pelo Juizado até o provimento do mesmo. O Juizado da Mulher vai funcionar na Rua 17, quadra 2, lotes 21 a 25, casa 7, Setor Aeroviário (ao lado da Secretaria de Segurança Pública). Participaram da inauguração o procurador-geral do Estado, Norival Santomé; o procurador-geral da Justiça de Goiás, Eduardo Abdon Moura; o prefeito de Goiânia, Íris Rezende; o procurador-geral do município, Marconi Pimenteira; o vice-presidente do TJ-GO, desembargador Elcy Santos de Melo; o corregedor-geral da Justiça; desembargador Floriano Gomes; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), desembargador Vítor Barboza Lenza. Também estiveram presentes o secretário estadual de Segurança Pública, Ernesto Roller; a secretária estadual da Cidadania, Flávia Morais; e o deputado federal João Campos. 1/10 17h30
