O presidente em exercício da OAB-GO, Henrique Tibúrcio Peña, participou, nesta sexta-feira (4), no plenário do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), da solenidade de assinatura de três convênios de cooperação entre o Tribunal goiano e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, veio a Goiânia para firmar os acordos.
O primeiro acordo estabelecido foi o Pacto de Multiplicação das Ações do Programa Integrar, que permitirá que as medidas adotadas pelo Judiciário goiano no Entorno de Brasília para dar maior celeridade ao andamento dos processos, também, sejam estendidas às demais comarcas do Estado. Outro convênio assinado foi o de criação do Sistema de Controle Penitenciário.
Na ocasião, também foi celebrada a assinatura do termo de cooperação entre CNJ e TJ-GO para dar andamento ao Programa Começar de Novo. A iniciativa visa à inclusão de presos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho. O documento ainda prevê a inclusão de cláusulas, nos editais de licitação de obras do Tribunal, que obriguem os licitantes a empregar pelo menos 10% de presos e egressos em seus quadros de colaboradores.
Para Henrique Tibúrcio Peña, a assinatura dos acordos de cooperação é de grande valia para a inserção social dos egressos do sistema prisional. "Grande parte dos presos que cometem crimes pequenos, quando chegam à liberdade, não conseguem a recolocação profissional. Por isso, boa parte reincide. E a assinatura destes acordos pode contribuir com a solução destes problemas sociais e de segurança pública", afirmou o presidente em exercício.
