O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO e o conselheiro seccional, Márcio Messias Cunha, reuniram-se na manhã desta terça-feira (17) com o superintendente de administração penitenciária, Coronel Edson Costa Araújo, para tratarem da necessidade de uma sala da OAB no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
Segundo Enil Henrique, a intenção em propor a instalação da sala é facilitar o trabalho dos advogados criminalistas que transitam diariamente pelo local e também ajudar com o sistema prisional, acelerando os processos. “A OAB-GO prima pela parceria saudável entre as instituições, porque um bom relacionamento resulta em melhor desempenho dos serviços para a sociedade”.
Conforme Mônica Araújo, o pedido feito pela OAB-GO respalda-se na Lei n. 8.906/94, artigo 7º, § 4º, que afirma ser dever do Poder Executivo a instalação – em todas as delegacias de polícia e presídios – de salas especiais permanentes para os advogados, com uso e controle assegurados à OAB. “O Complexo Prisional de Aparecida é o maior do Estado, recebe uma quantidade grande de presos e, consequentemente, de advogados. Por isso, a sala terá todo o equipamento necessário para o exercício dos advogados criminalistas, além de dar liberdade de acesso ao local”.
O Coronel Edson Costa, garantiu avaliar o pleito e atender a necessidade o mais rápido possível. “A proposta é muito boa, acredito que esta integração da OAB com o sistema prisional será benéfica para todos: para os advogados que terão conforto em atender os clientes e para os detentos, que contarão com um atendimento melhor e com a conclusão de processos mais rápida”. (Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)
