Em ofício direcionado ao secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio das comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública e Política Criminal, pede providências urgentes para solucionar a crise na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida de Goiânia e a investigação rigorosa para impedir que novas rebeliões ocorram no local e no Estado.
No ofício, a Ordem requisita também que a Secretaria de Segurança Pública monitore o acúmulo de presos “bloqueados” na referida unidade prisional, supostamente em “desvio de execução” (cf. art. 185 da Lei 7.210/84). Solicitou, ainda, o fornecimento, com urgência, da relação dos nomes dos vitimados (mortos e feridos) na rebelião/motim, e as circunstâncias em que ocorreram os fatos.
Segundo informações divulgadas pela Superintendência Executiva de Administração Penintenciária, a rebelião, ocorrida nesta segunda-feira (1º), resultou na morte de nove reeducandos (dois decapitados e sete carbonizados) e na fuga de outros 242.
O ofício encaminhado à SSP-GO é assinado pelo diretor-tesoureiro e presidente da CDH, Roberto Serra da Silva Maia, pelo presidente da CSP, Edemundo Dias de Oliveira Filho, e os membros das comissões André Vinicius Dias Carneiro e Gilles Sebastião Gomes. No dia do motim, André Vinicius Dias Carneiro e Maria de Lourdes Silva, da CDH, estiveram presentes na colônia agroindustrial para acompanhar os desdobramentos do motim.
A OAB-GO monitora a falência do sistema penitenciário desde o início desta gestão. Em 15 de janeiro de 2016, o presidente Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, acompanhado de uma comissão de advogados, esteve na colônia e constatou as péssimas condições do local. Ao longo de 2016 e 2017, por diversas vezes houve encontros na própria Secretaria de Segurança Pública para cobrar melhorias no sistema.
Nesta quarta-feira (03/01) uma comitiva formada por Roberto Serra, Edemundo Dias, Gilles Gomes e André Carneiro farão uma vistoria ao presídio.
Reunião
A diretoria da OAB-GO também deliberou por convocar os conselheiros federais e seccionais e presidentes de subseções (convite estendido a toda a advocacia) para reunião com fito de debater a crise do sistema penitenciário em todo Estado, coletando sugestões de melhorias no sistema prisional. O encontro será no dia 17 de janeiro, às 9h, na sede da Ordem, na Rua 1.121, nº 200, no Setor Marista.
