A OAB-GO vai pedir aos senadores por Goiás empenho na votação do Projeto de Lei 166/2010, de autoria do Senador Vigal do Rêgo Filho, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC). A votação será nesta quarta-feira (10). O presidente da Seccional Goiana, Henrique Tibúrcio, assinou ofício dirigido aos senadores Cyro Miranda (PSDB), Lúcia Vânia (PSDB) e Wilder Morais (DEM) em que pede “atenção para que o novo Código de Processo Civil seja aprovado” e possa colaborar para o processo de modernização do processo civil no Brasil.
O texto foi aprovado por comissão temporária do Senado. “O novo CPC traz mudanças significativas para a justiça brasileira e assegura inúmeras conquistas há muito aguardadas pela advocacia”, afirma Henrique Tibúrcio. O ofício será entregue aos senadores pelo presidente da Comissão de Processos Legislativos e Políticas Públicas da OAB-GO, Pedro Antônio de Oliveira Gonçalves, que estará em Brasília acompanhando a votação.
Novo CPC
O novo Código de Processo Civil busca a simplificação de procedimentos no Judiciário e estabelece algumas mudanças como o caráter alimentar dos honorários de sucumbência; pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos; contagem dos prazos em dias úteis; férias dos advogados, com a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro; ordem cronológica para julgamentos; e carga rápida de até seis horas no caso de prazo comum às partes, independentemente de ajuste e sem prejuízo da continuidade do prazo. “O novo CPC tem sido esperado por toda a comunidade jurídica como sendo uma possível solução para a morosidade da Justiça”, explica o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-GO, conselheiro seccional Flávio Buonaduce Borges, especialista, mestre e doutorando em Direito Processual Civil. “Mas cabe a nós, agora, almejar a chegada deste novo instrumento legal e torcer para que ele traga maior dinâmica à Justiça brasileira”, conclui.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
