Em reunião realizada nesta segunda-feira (22), o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, solicitou ao procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, o reajuste do valor da Unidade de Honorários Dativos (UHD), bem como o aumento dos referenciais máximos e mínimos da tabela de honorários. O assunto foi tratado pelo Conselho Seccional, que aprovou a proposta de nova portaria com correção da UHD e da tabela elaborada pelo conselheiro seccional Julio Cesar Meirelles, presente na reunião. A OAB-GO sugere que a UHD passe de R$ 80 reais para R$ 205,67.
Henrique Tibúrcio explicou que, desde 2003, não há atualização dos honorários dativos. "Os valores estão defasados. É preciso adequá-los à importância dos serviços prestados pela advocacia", ponderou o presidente da OAB-GO. Julio Cesar Meirelles lembrou que o inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 9.785/1985, determina a atualização anual da tabela de honorários.
Também participaram da reunião a secretária-geral-adjunta da OAB-GO, Maria Lucila Prudente de Carvalho; o diretor-tesoureiro da instituição, Enil Henrique de Souza Filho; os conselheiros seccionais Marcello Terto e Maria Elisa Quacken; e a presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-GO, Lorena Barbosa Carneiro.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
