Em reunião realizada na última semana, o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, foi convidado pelo presidente da Comissão de Informatização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Jamil Pereira de Macedo, a participar da implantação da Lei 11.419/06, que regulamenta o processo judicial informatizado.
A lei entra em vigor no dia 20 de março e dispõe sobre o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. O objetivo é que o processo de informatização seja aplicado aos processos civil, penal, trabalhista e aos juizados especiais em qualquer grau de jurisdição.
O Tribunal de Justiça apresentou o Projudi Processo Judicial Digital que vai implantar o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o papel. Por meio de senha de acesso ao sistema, os advogados e cidadãos poderão utilizar a internet para ingressarem com reclamações nos Juizados Especiais, que serão registradas, distribuídas e cadastradas eletronicamente.
A segurança é uma preocupação do projeto, que exigirá o cadastramento prévio dos advogados. Além disso, o sistema também expedirá certificados digitais que darão garantia de identificação, segurança, autenticidade e fidedignidade dos documentos.
O presidente da Seccional Goiana, Miguel Cançado, elogiou o projeto do apresentado pelo TJ. A idéia, segundo a Comissão de Informatização do Tribunal, é que o processo esteja consolidado no prazo de, no máximo, dois anos, afirmou. A expectativa é que o Projudi agilize e facilite o trabalho dos advogados, completou.
A Seccional será parceira da Justiça Estadual na implantação do sistema. Em breve, a entidade vai comunicar os advogados e advogadas goianos sobre o assunto.
02/03 16h50
