A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), participou do III Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), realizado entre quarta-feira (26) e sexta-feira (28), no Teatro Rio Vermelho, em Goiânia. A Comissão esteve representada por integrantes de sua diretoria e por outros membros da advocacia goiana, reafirmando o compromisso da OAB-GO com a promoção, a proteção e a efetivação dos direitos das crianças.
O evento reuniu um público diverso e qualificado ao longo dos três dias de programação, com a presença de gestores públicos, representantes de órgãos de controle, profissionais da rede de proteção, pesquisadores, integrantes do Sistema de Justiça e representantes da sociedade civil, além de advogados e advogadas de diferentes regiões do Estado que acompanharam os painéis e debates propostos pelo encontro.
Representaram a OAB-GO, a presidente da CDCA da OAB-GO, Roberta Muniz Elias, a vice-presidente da Capital, Danielle Pereira Nava; o vice-presidente do Interior, Maicon Jayme Leão Gonçalves de Oliveira; a vice-presidente Jovem, Fabiana Hertel Sousa; e a secretária-geral adjunta, Vanessa Nascimento Dourado.
Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e demais instituições parceiras, o III ENAPI reuniu especialistas, gestores públicos, profissionais da rede de proteção e representantes do Sistema de Justiça para três dias de debates sobre governança, investimentos, educação, saúde e assistência social voltados à primeira infância. O encontro também contribuiu para o fortalecimento dos Comitês Municipais da Primeira Infância nos municípios goianos.
A Comissão integra o Comitê Goiano do Pacto da Primeira Infância, representando institucionalmente a OAB-GO, e defende a participação efetiva da advocacia nesse processo, especialmente por meio das Subseções no interior do Estado.
Para a presidente da CDCA da OAB-GO, Roberta Muniz, a intersetorialidade e a multidisciplinaridade são indispensáveis para que as políticas públicas deixem de existir apenas no planejamento e sejam efetivamente executadas na vida cotidiana das crianças.
“Não existe política pública efetiva para a primeira infância sem intersetorialidade, multidisciplinaridade e participação integrada de todos os atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. É preciso que Justiça, Executivo, Legislativo, saúde, educação, assistência social, Conselhos Tutelares, sociedade civil, advocacia e todos os demais integrantes da rede estejam sentados à mesma mesa, construindo caminhos e assumindo responsabilidades. O grande desafio é fazer com que aquilo que está previsto nas leis, planos e documentos saia do papel e seja efetivamente executado na vida das crianças”, afirmou.
Segundo Roberta, a OAB possui uma responsabilidade que vai além da atuação jurídica individual, contribuindo também para a construção, o acompanhamento e o aprimoramento das políticas públicas.
“A OAB tem um papel essencial nesse movimento. Nosso compromisso é contribuir para que as políticas públicas sejam construídas com qualidade, acompanhadas de forma permanente e, principalmente, cheguem à ponta. Cuidar da primeira infância é cuidar do presente e, ao mesmo tempo, construir as bases de uma sociedade mais justa, humana e estruturada no futuro”, afirmou.
Para a vice-presidente Jovem da OAB-GO, Fabiana Hertel, a participação no encontro reforçou a importância do engajamento coletivo em torno da pauta da primeira infância.
“Foi uma honra participar deste evento e testemunhar o engajamento de agentes públicos em prol de uma temática tão importante para o presente e, sobretudo, para o futuro das crianças do nosso Estado e do nosso país. As trocas de experiências enriquecem e fortalecem as iniciativas, tornando-as cada vez mais eficazes e capazes de promover mudanças concretas. Momentos como este reafirmam que a união, a cooperação e o compromisso coletivo são fundamentais para a construção de políticas públicas mais efetivas e de uma sociedade que verdadeiramente priorize a proteção, a segurança e o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Já o vice-presidente do Interior da OAB-GO, Maicon Jayme Leão, ressaltou a importância de levar as discussões do encontro para as Subseções do interior do Estado.
“É fundamental que os debates realizados aqui não fiquem restritos à capital. As Subseções têm papel decisivo na aproximação entre a advocacia, o poder público municipal e a sociedade civil, e é justamente essa proximidade que permite transformar diretrizes em ações concretas na vida das crianças de cada município goiano”, afirmou.
Para a secretária-geral adjunta da OAB-GO, Vanessa Nascimento, o encontro reforçou o compromisso institucional da Ordem com temas que ultrapassam a atuação estritamente jurídica.
“A presença da OAB-GO em espaços como este demonstra que nosso compromisso institucional vai além da defesa técnica da advocacia. Estar ao lado de quem constrói políticas públicas para a primeira infância é reafirmar que a advocacia também é instrumento de transformação social e de proteção aos mais vulneráveis”, afirmou.
Entre os momentos de destaque do III ENAPI esteve o lançamento do livro “Marco Legal da Primeira Infância – Comentários à Lei nº 13.257/2016”, de autoria de Vital Didonet, uma das referências nacionais na defesa e na promoção dos direitos e das políticas públicas voltadas à primeira infância. O lançamento ganhou ainda maior significado pela participação de Didonet no encerramento do evento, quando trouxe reflexões sobre a aplicação prática do Marco Legal da Primeira Infância e os desafios para transformar os direitos previstos na legislação em políticas públicas efetivas.
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O encontro também contou com cobertura em vídeo, registrando os principais momentos dos três dias de programação, incluindo os painéis, debates e o lançamento do livro.
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Por meio da CDCA, a OAB-GO segue contribuindo para a articulação entre os atores da rede de proteção e fortalecendo a presença das Subseções no interior do Estado, reafirmando seu compromisso institucional com a primeira infância.
