A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participou, na última quarta-feira (17), de reunião voltada à implementação do Plano Estadual e à revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O encontro foi promovido pelo Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na sede do Ministério Público de Goiás (MP-GO), e reuniu representantes de toda a Rede Estadual de Proteção à Infância e Adolescência.
A OAB-GO esteve representada pela presidente da CDCA, Roberta Muniz Elias, e pela vice-presidente da comissão na capital, Danielle Nava. Durante a reunião, foram apresentadas a metodologia e as diretrizes que irão nortear a revisão dos planos estadual e nacional, bem como recebidas propostas e contribuições das entidades que integram a rede de proteção.
Atuação da OAB-GO
No encontro, a Seccional colocou-se à disposição para colaborar ativamente no processo de construção coletiva. Entre as propostas apresentadas, está a utilização dos dados colhidos junto a estudantes atendidos pelo projeto OAB Vai à Escola, iniciativa que promove diálogos sobre cidadania e direitos fundamentais. Além disso, a Ordem contribuirá com ações no Eixo de Proteção, por meio da divulgação, em seus canais de comunicação, da importância da articulação de um novo plano robusto e efetivo.
O documento que será revisado contemplará estratégias de enfrentamento à violência sexual com base em uma abordagem interseccional. Isso significa considerar como fatores como raça, gênero, etnia, deficiência, pertencimento a povos e comunidades tradicionais, condição migratória, institucionalização ou orfandade impactam de maneira distinta a infância e a adolescência no Brasil.
Rede de proteção
A presidente da CDCA, Roberta Muniz Elias, ressaltou o papel da Ordem como parceira estratégica da rede de proteção.
“A OAB-GO tem atuado de forma vigilante e comprometida com a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. Estar presente nesse processo é fundamental para fortalecer a implementação de políticas públicas que assegurem a proteção integral prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
Já a vice-presidente da CDCA em Goiânia, Danielle Nava, destacou a relevância da advocacia na construção dos planos.
“A escuta qualificada e a atuação técnico-jurídica da advocacia são ferramentas indispensáveis nesse processo coletivo. É a partir delas que conseguimos assegurar que os direitos das crianças e adolescentes não apenas estejam previstos em lei, mas também se concretizem na prática”, pontuou.
Saiba mais
Instituído em 2013, o Plano Decenal Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes estabelece diretrizes para ações articuladas entre União, estados e municípios. A revisão periódica busca atualizar os eixos de atuação, de acordo com os novos desafios identificados pela rede de proteção. Em Goiás, o Fórum Goiano tem desempenhado papel central na mobilização de instituições públicas e da sociedade civil para fortalecer o enfrentamento dessa grave violação de direitos.
