A Comissão de Direito Desportivo da OAB-GO participará da elaboração das propostas de alteração do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003). O convite para que a Seccional colabore com esse trabalho foi feito em reunião realizada na última segunda-feira (25), na Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), pelo consultor jurídico do Ministério do Esporte Wladimyr Camargos, inscrito na OAB-GO e membro da comissão instituída pelo Ministério da Justiça que estuda propostas de modificações da referida norma.
Participaram do encontro o presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-GO, conselheiro seccional Alexandre Magno de Almeida Guerra Marques; os integrantes da mesma comissão Paulo Henrique da Silva, Aurélio Alves Ferreira e Adalberto Grecco; os diretores da ESA-GO, Cleuler Barbosa das Neves e Alexandre Iunes Machado.
Alexandre Magno avaliou como positivo o convite e disse que a Seccional será grande colaboradora do estudo. A OAB-GO está sendo reconhecida nacionalmente pelas discussões que vem travando acerca do Direito Desportivo. É um enorme privilégio participar de empreitada tão relevante, destacou ao afirmar que a Comissão de Direito Desportivo da OAB-GO se reunirá novamente no dia 8 de setembro para começar a discutir o assunto. O conselheiro seccional adiantou que os quesitos torcida organizada e comercialização de ingressos são alguns dos principais pontos do Estatuto do Torcedor que precisam ser revistos.
De acordo com Wladimyr Camargos, o processo de coleta de sugestões foi iniciado pela OAB-GO, mas será ampliado. Pretendemos estendê-lo em todos os Estados e no Distrito Federal. A idéia é colaborar com o governo federal no combate à violência nos espetáculos esportivos, explicou. A comissão que estuda as propostas é composta por integrantes dos Ministérios do Esporte e da Justiça, da Confederação Brasileira de Futebol e do Ministério Público de São Paulo. A primeira base de propostas foi formulada pelo MP-SP e será analisada pela comissão nacional, bem como pelos parceiros que se dispuserem a participar desse estudo, como a OAB-GO.
