"A sinergia entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal e Conselho de Contabilidade é fundamental para a eficácia do combate ao crime previdenciário." O comentário foi proferido pelo presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, durante o II Encontro Regional de Delegacias de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprevs) e Coordenadores de Força-Tarefa da Região Centro-Oeste, que começou nesta terça-feira (5), no San Marino Suite Hotel, em Goiânia. O evento foi aberto pelo superintendente regional da Polícia Federal em Goiás, delegado Carlos Antônio da Silva.
O primeiro painel do encontro, cujo tema foi Responsabilidade Ética dos Advogados e Contabilistas Envolvidos em Fraudes Previdenciárias, contou com a participação dos presidentes da OAB-GO e do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Edson Cândido Pinto, do secretário-geral da Seccional goiana da OAB, Celso Gonçalves Benjamin, e do vice-presidente de Ética, Disciplina e Fiscalização do CRC-GO, Henrique Ricardo Batista. A coordenação do painel ficou por conta do delegado da PF Humberto Pereira Rocha.
Em sua exposição, Miguel Cançado ressaltou o importante papel delegado à advocacia pela Constituição Federal em seu artigo 133, que diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça. "Essa regra mostra a dimensão da advocacia e, ao mesmo tempo, a responsabilidade que a categoria deve ter no exercício profissional", destacou o presidente da OAB-GO ao afirmar que para se manter digna dessa função constitucional a advocacia deve preservar os preceitos éticos da profissão.
Nesse sentido, Miguel Cançado informou que OAB tem estrutura específica para punir os inscritos que cometem infrações ético-disciplinares, além de contar com uma legislação que está entra as mais modernas do mundo. "O artigo 34 do Estatuto da Advocacia, que trata das infrações e sanções disciplinares, e o Código de Ética e Disciplina da categoria são as normas que regem a conduta dos advogados", lembrou.
O presidente da Seccional goiana ponderou ainda que a Ordem não faz recuperação de crédito para entes previdenciários. "Cabe à OAB apenas punir o profissional infrator", observou. "A investigação e apuração do crime são de responsabilidade da Polícia Federal e a recuperação do crédito, do Judiciário", pontuou Miguel Cançado.
Para o secretário-geral da OAB-GO, a participação da instituição no encontro de Deleprevs é fundamental e demonstra a importância e o respeito de que goza a Seccional goiana. "A OAB pode ser um instrumento facilitador nas investigações da PF, uma vez que pode contribuir com a identificação dos maus profissionais, isto é, aqueles que respondem a processos ético-disciplinares", avaliou.
