A presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB-GO, Carla Sahium Traboulsi, representou a instituição na reunião do Colégio de Presidentes das Comissões de Mediação e Arbitragem das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e Entidades Nacionais (COPREMA) e Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CEMCA/CFOAB). O encontro ocorreu, pela primeira vez na OAB-BA, nesta segunda-feira (19), em Salvador.
"Na ocasião foi discutido a inclusão da disciplina de Mediação e Arbitragem nas faculdades de Direito do país, e também como pré-requisito para o Exame de Ordem. Vamos levar esta proposta ao Ministério da Educação (MEC) para que seja estudada a implantação. Além disso, foi debatido a lei de arbitragem. Nosso intuito é que os assuntos tratados neste encontro atinjam o âmbito nacional", comenta a presidente Comissão da OAB-GO, Carla Sahium Traboulsi.
"Achamos importante que durante a graduação os estudantes já tenham contato com esta disciplina, porque fortalece a formação dos profissionais neste sentido", explica o presidente da COPREMA, Aldemar de Miranda Motta Júnior.
A proposta de inclusão do tema no Exame de Ordem já havia sido apresentada anteriormente ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), mas foi negada preliminarmente. Na reunião desta segunda-feira (19), os presidentes de comissões decidiram à unanimidade apresentar um pedido de reconsideração ao Conselho Federal, baseado em diversos motivos considerados pertinentes para a categoria. Um deles é que a formação de um mediador acelera os processos judiciais e diminui a carga de custos para o Poder Judiciário.
Para o presidente da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB da Bahia, Rodrigo Magalhães Fonseca, a inclusão desta disciplina nas faculdades de Direito irá diminuir a morosidade das resoluções e ainda abrirá novas oportunidades de atuação da advocacia. "Assim vamos ampliar mais o mercado, e abarcar várias áreas de atuação, e inclusive com o projeto de lei que já está em tramitação, para admitir áreas como questões de consumo, direito do trabalho, direito público, além de criar novos mecanismos de resolução fora do Judiciário", ressaltou.
Atualmente, 22 comissões de Mediação e Arbitragem foram formadas em 20 estados da federação (as do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro foram desmembradas em duas comissões cada) e outras sete devem ser implantadas em breve (Amapá, Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins). A próxima reunião do COPREMA está prevista para acontecer no dia 22 de agosto, em Porto Alegre.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO com informações do site da OAB-BA
