A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participou, na última sexta-feira (24), de uma cerimônia realizada no Palácio Mário Behring, no Vale de Goiânia, em celebração ao aniversário da capital goiana. O evento oficializou a sanção da Lei que altera o nome da Avenida Progresso para Avenida Licínio Leal Barbosa, no Setor Jaó. O ato foi conduzido pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, que assinou o documento. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Romário Policarpo.
A OAB-GO foi representada pelo procurador-geral da Câmara Municipal de Goiânia e conselheiro seccional, Kowalsky do Carmo, que destacou, em discurso, a relevância da homenagem a um advogado de tamanha contribuição ao Direito e à sociedade goiana.
“A Avenida, antes conhecida pelo nome genérico de ‘Progresso’, passa a carregar a identidade de um homem cujo legado se confunde com o próprio desenvolvimento jurídico, acadêmico e social de Goiás: a Avenida Licínio Leal Barbosa. A escolha deste local não poderia ser mais simbólica, pois circunda o Palácio Maçônico Mário Behring, obra que o próprio Licínio ajudou a erguer, materializando seu ideal de servir”, afirmou Kowalsky.
Licínio Leal Barbosa foi advogado, conselheiro seccional da OAB-GO e figura de destaque no cenário jurídico nacional. Participou do anteprojeto de reforma do Código Penal de 1998 e foi o principal autor da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), um marco no sistema jurídico brasileiro. Atuou como assessor direto do ministro da Justiça Iris Rezende Machado, entre 1995 e 1998, e foi diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), onde também lecionou por mais de 40 anos, além de ter sido professor da PUC Goiás.
Segundo Kowalsky, a presença da OAB-GO na solenidade, a convite da Prefeitura de Goiânia e da Câmara Municipal, demonstra a sensibilidade do presidente Rafael Lara Martins em reconhecer a importância de homenagear um advogado cuja trajetória se confunde com a história da advocacia goiana.
“Licínio Leal Barbosa foi um homem à frente do seu tempo. Sua contribuição para o Direito, para a formação de gerações de juristas e para o fortalecimento das instituições jurídicas em Goiás é um legado que a advocacia sempre fará questão de honrar”, ressaltou.
Ao final da solenidade, os presentes participaram de uma confraternização no Salão de Eventos da PILEGO, em homenagem à memória e ao legado do advogado Licínio Leal Barbosa.
