O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, participou, nessa terça-feira (31), de ato público em defesa da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em processar e punir juízes por desvios ético-disciplinares. O evento foi realizado na sede do Conselho Federal da OAB (CFOAB), em Brasília, e contou com a participação de juristas, advogados, políticos e segmentos da sociedade civil que apoiam o movimento.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, destacou que o CNJ foi criado a partir de lutas da advocacia, que sempre discutiu a necessidade de um controle externo da atividade judiciária, da magistratura e do Ministério Público. “Este ato mostra, mais uma vez, o compromisso da advocacia brasileira com a nossa Justiça. É um momento de afirmação dos poderes do CNJ e não propriamente um protesto ou defesa. É uma causa que os advogados abraçam em nome do país.”
Ophir ressaltou ainda que este é um momento importante, de encruzilhada entre o passado e o futuro. “Será que nós queremos uma Justiça arraigada a conceitos conservadores, aquela caixa-preta impermeável, que ninguém poderia acessar? Essa visão fundamentada na ideia de tribunais soberanos, de juízes soberanos, inalcançáveis, incensuráveis, inquestionáveis e impermeáveis, refratários inclusive ao calor humano, deve ceder ao ideal republicano de transparência, eficiência, responsabilidade e consciência protegendo valores e direitos fundamentais à sociedade”.
Henrique Tibúrcio destacou o importante papel do CNJ. "O CNJ foi o melhor acontecimento até mesmo para o Judiciário nos últimos anos. Além das corregedorias de Justiça, o órgão de controle externo também pode investigar e punir. O Judiciário sempre foi muito blindado da sociedade. O CNJ mostrou que o poder tem de ser transparente.” De acordo com o presidente da OAB-GO, no Tocantins, por exemplo, o presidente e vice-presidente foram afastados da direção do Tribunal de Justiça pelo CNJ. “A Corregedoria do TJ-TO, ligada a eles, jamais tomaria a mesma atitude. As atribuições do CNJ são constitucionais. Por isso, tenho certeza de que STF vai manter as coisas como estão, ao contrário do que quer a Associação dos Magistrados Brasileiros.”
O senador por Goiás, Demóstenes Torres, participou do ato e defendeu as atribuições do CNJ por completo. “É evidente que o CNJ tem seus poderes de forma concorrente e não de forma subsidiária. Aqui está a sociedade civil dizendo para o Superior Tribunal Federal: a nossa posição é essa! Retirar o poder de julgar questões ético-disciplinares é fazer com que o CNJ se torne um conselho manco.”
O ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça, Nelson Jobim, também participou do evento e relembrou a criação do CNJ e a posição contrária de alguns juízes, tribunais e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Nelson Jobim era presidente do STF à época da criação do CNJ. O ministro destacou o papel do Judiciário e a importância de um controle externo para a unidade nacional. “Todos nós somos servidores da nação e, portanto, servidores do povo. Não estamos aqui para mandar, mas estão lá para servir. E, estando para servir, devem prestar conta do que servem, para que servem, para o que vieram, para o que não vieram e, principalmente, pelo que fizeram e pelo que deixaram de fazer.”
Além do presidente da OAB-GO, a delegação de Goiás que participou do ato contou com a presença do secretário-geral da instituição, Flávio Buonaduce Borges; do diretor-tesoureiro, Enil Henrique de Souza Filho; do conselheiro federal por Goiás Paulo Afonso de Souza; do conselheiro seccional e diretor-adjunto da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO Pedro Paulo Guerra de Medeiros; do conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Alexandre Prudente Marques; do conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Alexandre Ramos Caiado; do conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral, Danilo Santos de Freitas; do conselheiro seccional e presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Júlio César Machado; do conselheiro seccional e presidente da Comissão de Seleção e das Sociedades de Advogados, Julio Cesar Meirelles; do presidente da Comissão de Esporte e Lazer, Iron Amadeu Camilo de Vasconcelos; e do presidente da Comissão de Direito Ambiental, Rodrigo Silveira Costa.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
