A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), representada pelo ouvidor-geral Marcos César Gonçalves, apoiou e esteve presente na II Jornada de Direito Administrativo, realizada em Pirenópolis, organizada pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e coordenada pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG), que é presidido pelo ex-conselheiro seccional, Juscimar Ribeiro.
O projeto, que teve como eixo central as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, teve a fase de envio de sugestões de enunciados, e estes foram discutidos pelas comissões temáticas instituídas em diversas reuniões que contaram com professores de Direito Administrativo e profissionais da área de todo o Brasil.
No dia 26 de maio de 2023, aconteceu a plenária presencial em Pirenópolis/GO, em que foram deliberados os enunciados, evento que teve o apoio institucional e a participação dos representantes da OAB-GO.
Os enunciados produzidos foram submetidos ainda a uma revisão final por comissão que contou, dentre outros, com a Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP), e o resultado foram os 39 enunciados do IBDA (veja aqui).
De acordo com Marcos César Gonçalves, “foi um evento extraordinário, absolutamente técnico e com a presença dos principais expoentes do direito administrativo nacional”. “Debateu-se nesta jornada as alterações da Lei de Improbidade Administrativa com profundidade única e aprovou-se enunciados que balizam a atuação de todos nós, profissionais que se relacionam direta ou indiretamente com essa lei”, disse.
