A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) rende homenagens aos Procuradores e Procuradoras do Estado de Goiás neste dia 11 de novembro, data dedicada a esses profissionais da advocacia.
Primeira defensora do primado da lei, esta relevante carreira tem a missão estratégica de apontar o norte jurídico dos atos e negócios administrativos e de promover a defesa judicial do Estado de Goiás.
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, ressalta a importância do papel desempenhado pelos procuradores de Goiás. “Orientando e defendendo o Estado de Goiás, como advogado inscrito na OAB, o Procurador do Estado oferece segurança jurídica e defende o interesse público e o patrimônio do povo goiano”.
O Dia do Procurador do Estado de Goiás foi instituído no Calendário Oficial do Estado por meio da Lei 16.778/2009, em homenagem à criação da Procuradoria Geral do Estado de Goiás, em 11 de Novembro de 1964.
A carreira está prevista no artigo 132 da Constituição Federal e nos artigos 118 e 119 da Constituição Estadual. A PGE ainda é regida pela Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006.
