A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) parabeniza o advogado Augusto César Rocha Ventura pela nomeação feita pelo governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), para o cargo de desembargador oriundo do Quinto Constitucional da Advocacia no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A decisão, com o nome do escolhido, foi divulgada neste domingo (26 de outubro).
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, comentou a nomeação. “O escolhido, além de atender a todos os requisitos jurídicos e técnicos exigidos para o cargo, possui um histórico profissional marcado pela competência, ética e mérito. Esperamos que, a partir de agora, mantenha o firme compromisso com o Estado Democrático de Direito, com a defesa das garantias individuais e com a valorização das prerrogativas da advocacia.”
O Quinto Constitucional é um dispositivo que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, conforme o ramo da Justiça), e não por juízes de carreira.
Confira abaixo o currículo do nomeado:
Augusto César Rocha Ventura, formado em Direito pela Faculdade de Direito de Anápolis (UniEvangélica), no ano de 1991. Recebeu a carteira da OAB em 1993, sob o número de inscrição 12.539.
Titulações acadêmicas: Doutorando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Pós-graduado em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa pelo Centro Universitário Presbiteriano Mackenzie. Proficiente Investigador em Direito Público (Financeiro e Tributário) pela Universidade de Extremadura, Espanha. Pós-graduado em Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) e Universidade Estadual de Goiás (UEG). Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Goiano de Direito Tributário (IGDT) e Centro Universitário Católica de Goiás. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Associação de Procuradores Criminais de Goiás (APC/GO).
Publicações científicas:
Tributação de Exportações nas Operações com Trading’s Companies em Contratos de Entrega Futura com Pagamento Antecipado, Revista de Estudos Tributários, V. 10, ps. 55-75, ISBN 1519-1850.
Educação e Educação Jurídica em Roberto Mangabeira Unger, Revista Jurídica UniEvangélica, V. I, ps. 85-92, DOI 10.1234/56789, ISSN 2236-5788.
Direito do Consumidor. Microssistema. Evolução. Revista Jurídica UniEvangélica, V. Jan-Jul/2015, ps. 30-43, DOI 10.29248, ISSN 2236-5788.
Cargos exercidos no sistema OAB: Membro da Comissão de Ética e Disciplina da OAB na subseção de Anápolis.
Perfil na rede social Instagram: @augusto_cr_ventura
Processo
Em cumprimento ao seu papel constitucional e garantindo a lisura do pleito, o Conselho Seccional da OAB-GO elegeu, no dia 12 de agosto, os seis nomes que compuseram a lista sêxtupla para concorrer às vagas destinadas à advocacia no cargo de desembargador do TJGO. A vaga é decorrente da aposentadoria do desembargador oriundo do Quinto Constitucional da Advocacia, Nicomedes Domingos Borges.
No dia 18 de agosto, o presidente da OAB-GO entregou a lista ao TJGO. Já o presidente do Tribunal, desembargador Leandro Crispim, entregou, no dia 3 de outubro, ao governador Ronaldo Caiado, a lista tríplice.
Por fim, coube ao governador do Estado escolher o nome do novo desembargador para ocupar a vaga destinada à advocacia.
