Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) não terão reajuste no valor da anuidade em 2018. O Conselho Pleno aprovou, durante sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (16 de novembro), o congelamento da contribuição para o próximo ano. Pelo terceiro ano consecutivo, a gestão de Lúcio Flávio decidiu que o valor continua em R$ 992,00 (para profissionais com mais de cinco anos de inscrição).
A proposta de manutenção do valor da anuidade foi aprovada junto ao projeto do Orçamento da Seccional para 2018. O presidente da OAB, Lúcio Flávio de Paiva, explica que a manutenção do valor da anuidade para os profissionais da advocacia goiana é um exemplo de boa governança, austeridade e representa um fato inédito. “Poderíamos ter reajustado em 2016, 2017 e agora em 2018. Mas optamos por uma gestão de economia. Pela primeira vez na história uma gestão não altera o valor da anuidade”, diz.
Lúcio ressalta que a atual gestão recebeu uma dívida consolidada de R$ 23 milhões. Nestes dois anos, porém, este montante foi reduzido para R$ 7,2 milhões. “Pagamos esse estoque de dívida sem deixar de faltar qualquer serviço à advocacia e sem aumentar a anuidade. Fizemos a modernização das salas e demais estruturas da OAB, trocamos mobiliário, reformamos subseções, trocamos 400 computadores, entre outros investimentos”, afirma.
Avaliação
O secretário-geral da OAB, Jacó Coelho, destaca que a manutenção do valor da anuidade decorre do esforço financeiro da gestão para reduzir custos com objetivo de alavancar investimento para a advocacia de todo o Estado. “Mesmo sem aumentar a anuidade, pagamos as dívidas e ampliamos os investimentos. Esta gestão está compromissada em lidar com seriedade com o dinheiro da advocacia”, destacou.
O tesoureiro da Ordem, Roberto Serra, ressalta que caso a diretoria decidisse pela recomposição desses valores, com a aplicação do índice IGP-DI/FGV, por representar a média dos principais índices do País (IPA, IPC e INPC), desconsiderando a variação de setembro a dezembro de 2017, o reajuste no valor da anuidade seria de 27,64%.
O relator do projeto orçamentário, conselheiro Rubens Fernando Mendes, afirma que a proposta concilia o compromisso da seccional com uma política de austeridade com a situação de dificuldade por que passa a categoria em razão da crise econômica. “O advogado, se considerarmos a inflação do período, pagará em 2018 menos do que pagou em 2017. Durante esta gestão não houve aumento. Resgatamos um compromisso histórico”, diz.
