A OAB-GO lançou, na manhã desta sexta-feira (10), o Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios. O evento foi realizado na Sala do Advogado, no Fórum Heitor Moraes Fleury, e contou com a participação do diretor-tesoureiro do Conselho Federal, Miguel Ângelo Cançado, do presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, do vice-presidente, Sebastião Macalé, do secretário-geral, Flávio Buonaduce Borges, e do diretor-tesoureiro, Enil Henrique de Souza Filho.
A data integra a Campanha Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios, que atinge as 27 Seccionais brasileiras, com o objetivo de promover um amplo trabalho de conscientização dos operadores do Direito e da sociedade sobre a questão. Como parte da campanha, a OAB defende o direito dos advogados de receber verba honorária digna, repudiando e combatendo iniciativas que objetivem retirar ou minimizar tal garantia.
Henrique Tibúrcio destacou que a OAB-GO já realiza uma Campanha por Honorários de Sucumbência Justos desde 2008, mas que o movimento ganhou mais importância com a mobilização nacional. "Nosso objetivo é mobilizar os tribunais superiores, que dão a palavra final. Este é um trabalho de reconhecimento da advocacia. Esta data deve ser marcada como um dia de luta pela dignidade da categoria."
O presidente da OAB-GO ressaltou ainda que a campanha beneficia não só o advogado, mas também a magistratura e o Ministério Público, já que todos têm a mesma importância na administração da Justiça. "Muitas pessoas se utilizam do Judiciário para, injustificadamente, retardar o cumprimento de uma obrigação. Os honorários de sucumbência justos beneficiam também o Poder Judiciário, contribuindo para diminuir a quantidade de ações temerárias ou injustificadas que chegam à Justiça. Reconhecer a importância do trabalho do advogado, atribuindo-lhe valores condizentes com a importância e dignidade da profissão é, antes de tudo, uma questão de Justiça, além de não onerar os cofres públicos, nem o Poder Judiciário", enfatizou.
Tibúrcio destaca que a OAB-GO oferece suporte aos advogados que se disponham a recorrer da decisão de juízes que arbitram valores baixos de honorários de sucumbência. Foram registrados casos em que o advogado recebeu entre R$ 75,00 e R$ 200,00 por defender ações que envolviam milhares de reais. Para obter apoio da Ordem, basta entrar em contato pelos canais de atendimento da seccional.
Miguel Cançado destacou que a advocacia sofre com os valores aviltantes dos honorários de sucumbência. "Isso é afrontar a categoria. A amplitude da defesa só se dá com a advocacia. É essencial que ações como essas sejam realizadas e a OAB-GO, juntamente com o Conselho Federal da Ordem, tem lutado para mudar esse quadro. Essa movimentação é para dizer um ‘basta’ em relação aos valores irrisórios impostos pelos juízes."
Campanha
A data do dia 10 de agosto foi escolhida para ser o dia em homenagem aos honorários advocatícios na última reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizada em Manaus, em 6 de julho deste ano. A OAB defende o direito dos advogados de receber verba honorária digna, repudiando e combatendo iniciativas que objetivem retirar ou minimizar tal garantia.
A OAB também vem ingressando na condição de assistente em todos os processos nos quais honorários foram fixados pelos juízes em valores considerados aviltantes. O objetivo da participação nesses processos é reformar decisões judiciais sob o argumento de que os honorários são essenciais ao advogado – com natureza alimentar – e ao direito de defesa. Outras frentes de atuação da OAB são a busca de um maior diálogo com magistrados para demonstrar a relevância da fixação de honorários em patamares condizentes com a profissão.
Presenças
Compareceram e participaram do evento o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, Alexandre Ramos Caiado; os conselheiros seccionais Antônio Pereira de Santana e Hallan de Souza Rocha, o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Seleção e das Sociedades de Advogados, Julio Cesar Meirelles; a conselheira seccional e diretora-adjunta da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, Márcia Queiroz Nascimento; o conselheiro seccional e diretor-adjunto da ESA, Pedro Paulo Guerra de Medeiros; o conselheiro seccional e presidente da Comissão do Advogado Publicista, Reginaldo Martins Costa; a conselheira seccional Valquíria Imolesi Aguiar; o presidente da Comissão da Advocacia Jovem, Enil Henrique de Souza Neto; o presidente da Comissão de Direito Desportivo, Adalberto Grecco; e o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Tênio do Prado.
Estiveram presentes ainda os presidentes das subseções de Anápolis, Antônio Heli de Oliveira; da subseção de Aparecida de Goiânia, Walter de Araújo; da subseção de Formosa, Marco Aurélio Basso de Matos Azevedo; da subseção de Jussara, Álvaro Jorge Brum Pires; da subseção de Mineiros, Mauro Márcio Fontoura; da subseção de Morrinhos, Neide Maria Montes; da subseção de Piracanjuba, Carlos Alves Cruvinel de Lima; da subseção de Planaltina, Hélio Bertoldo Gomes; da subseção de Posse, Jucemar Bispo Alves; e da subseção de Trindade, Theondorley Rodrigues Magalhães.
