A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal, lançou a campanha contra maus tratos de animais.
Serão compartilhados nas redes sociais folders digitais para informar a população sobre como realizar denúncia anônima de maus tratos. A campanha dá ênfase para Lei 9.605 Art. 32 que pune quem maltrata animais com pena de três meses a um ano e ainda prevê multa para os infratores. Os folders estão disponíveis no Facebook da comissão para livre compartilhamento: https://www.facebook.com/cepda.oabgo/
“A intenção é conscientizar a população de que os animais têm lei de proteção e direitos assegurados. Como eles não podem falar, todos são responsáveis pelo seu bem estar”, diz a presidente da comissão, Pauliane Rodrigues Mascarenhas.
Conforme orientação, qualquer pessoa que presenciar esse tipo de infração pode ligar na AMA pelo telefone 156 ou na DEMA no número (62) 3201-2760. As denúncias são anônimas e o processo é movido pela promotoria do Ministério Público de Goiás.
“Configuram maus tratos o abandono de animais, mantê-los sem abrigo, privá-los de necessidades básicas de sobrevivência como a falta de acesso a água e comida, além de envenenamento, castigos e torturas”, informa Pauliane.
Dia do Animal de Rua
No dia 14 de abril, Dia do Animal de Rua, a comissão doará caminhas feitas de pneus reciclados para moradores de rua que cuidam de animais de rua.
“Nossa intenção é servir de modelo para toda a sociedade. Todos podem ter iniciativas como esta. Ajudar animais e pessoas engajadas mas que não tem condições de cuidar dos animais é uma ação cidadã e dá muita satisfação pessoal. Uma sensação de ser útil”, ensina Pauliane.
