OAB-GO intensifica articulações para celeridade nos pagamentos de RPV’s federais

09/07/2025 Notícias

Em desdobramento das ações institucionais relacionadas ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a presidente da Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Marly Marçal, se reuniu com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Gustavo Assis, para discutir a necessidade de separação entre os precatórios estaduais e federais, medida que visa destravar os fluxos de expedição e garantir maior celeridade na tramitação e pagamento das RPV’s federais.

Na pauta, também foi tratada ainda proposta de criação de uma central especializada para os RPV’s federais, de modo a permitir maior controle e eficiência nos trâmites administrativos.

Durante a reunião, o magistrado demonstrou sensibilidade ao pleito da advocacia e firmou compromisso de envidar todos os esforços para viabilizar soluções concretas e céleres.

Além da presidente Marly Marçal, participaram da reunião o coordenador de assuntos judiciais previdenciários da CDPrev, Kaito Wlysses Carneiro, e a advogada presidente da Comissão de Precatórios, Aline Terto, que também atua em defesa da pauta.

A iniciativa integra um conjunto de medidas da OAB-GO para garantir maior efetividade na quitação das RPVs.

Como já anunciado no início desta semana, a Ordem celebrou importante avanço com o governo estadual, que garantiu aporte mensal superior a R$ 27 milhões até o final deste ano para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor estaduais.