A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que, diante do aumento de casos de Covid 19 nas últimas semanas em Goiás, as Agências de Previdência Social (APS) do INSS sem atendimento para perícia médica e de avaliação social serão fechadas a partir desta sexta-feira (19 de março) até o dia 28 de março, podendo ser prorrogado.
A medida está prevista na Portaria 77/2021, assinada pelo Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste, Roberto Fagner de Figueiredo Braga, na última quarta-feira (dia 17 de março), e vale para as Gerências Executivas (GEX) de Anápolis e Goiânia.
A secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Santos Menezes, à frente das tratativas junto ao INSS em Goiás, explica que na APS que realiza a perícia médica e avaliação social serão mantidos os atendimentos por agendamento, mas os serviços administrativos estão suspensos. “Os atendimentos para serviços administrativos, já marcados, serão realizados”.
O gerente executivo do INSS em Goiás, Wirley Castro, por sua vez, diz que as APS que forem mantidas abertas, terão redução de mais servidores, pois ficarão em trabalho remoto. “As medidas também incluem ainda Exigência Expressa somente nas APS fechadas (Urna na entrada das APS para cumprimento de exigência).”
Advocacia
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-GO, Ana Carolina Ribeiro, destaca a importância do uso dos canais remotos.
“Diante do novo cenário da pandemia e a falta de leitos nos hospitais, ressaltamos à advocacia a importância da utilização dos canais remotos para conter a propagação do vírus. Lembrando que recentemente tivemos o canal do 0800, e principalmente, a ampliação dos serviços do Inss Digital aos advogados do Estado de Goiás. O exercício da advocacia, como atividade essencial, torna-se cada vez mais relevante nesse período, mas não podemos esquecer de preservar nosso bem maior, que é a vida.”
Delzira, por sua vez, frisa que o INSS manterá o atendimento exclusivo à advocacia por telefone 0800-135-0135 (7h às 22h, de segunda a sábado). “Os serviços no sistema Gerid (nova versão do INSS Digital) foram ampliados, por interlocução da OAB-GO, e estão disponíveis desde o último dia 10/03/2021”, frisa.
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“É momento de compreensão e adequação, diante da situação. A advocacia continuará fazendo sua parte”, destacou Delzira.
Wirley diz que o momento é de todos oferecerem sua parcela de ajuda para inibir a propagação dessa nova onda de transmissão da Covid-19.
