A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa à advocacia que foi publicada, no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2025, a Portaria MGI nº 3.197/2025, que altera o calendário de feriados e pontos facultativos da administração pública federal, incluindo o Instituto Nacional de Serviço Social (INSS).
A medida estabelece ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira), de forma excepcional, para órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional somente se o estado ou o município também tiver decretado ponto facultativo na mesma data. No caso, como o Estado de Goiás e município de Goiânia decretaram, os órgão federais – incluindo o INSS – não funcionam nesta sexta-feira.
