A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que solicitou, na última terça-feira, dia 1º de abril, ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), a suspensão dos prazos processuais e das audiências, bem como o adiamento da implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). O pedido foi formalizado por meio de ofício encaminhado ao presidente da Corte, desembargador Eugênio José Cesário Rosa, em razão das instabilidades técnicas ocorridas no mesmo dia.
Leia o ofício enviado ao TRT-18
Segundo certidão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Plataforma de Autenticação Única (Single Sign-On) apresentou falhas entre 10h e 13h, afetando o sistema de autenticação multifator (MFA), obrigatório para usuários externos. Esse mecanismo permite acessar diversos sistemas do Judiciário com um único login.
Acesse a certidão de indisponibilidade do CNJ
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, ressaltou que as falhas causaram prejuízos concretos à advocacia, com relatos de profissionais que não recebiam o código de verificação ou não conseguiam validá-lo, mesmo com o código em mãos. A situação comprometeu o acesso ao sistema e feriu o direito de acesso à Justiça.
“Estamos à disposição para colaborar com o Tribunal na busca de soluções eficazes que garantam o pleno exercício do direito à Justiça, conforme prevê a Constituição Federal”, afirmou Rafael, no ofício.
O documento encaminhado pela reforça que o Processo Judicial Eletrônico (PJe), principal ferramenta da advocacia trabalhista, deve ter sua nova versão via PDPJ implantada apenas após a correção das falhas. Desta forma, será garantido seu pleno funcionamento.
