A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Regularização Fundiária (CERF), informa que estão abertas as inscrições para o workshop “Regularização Fundiária Urbana: Caminhos Práticos para a Gestão Municipal”, que será realizado no dia 20 de março, em Goiânia.
O evento tem como objetivo apresentar estratégias práticas de Regularização Fundiária Urbana (REURB), com foco no fortalecimento da segurança jurídica e na ampliação da arrecadação municipal. A participação é gratuita, porém as vagas são limitadas.
Voltado especialmente a prefeitos, vereadores, procuradores municipais, equipes jurídicas e gestores das áreas tributária e urbanística, o workshop busca contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de regularização fundiária, além de promover o intercâmbio de experiências entre gestores e equipes técnicas de diferentes municípios.
De acordo com o presidente da CERF, Mauro Zica, o evento é uma oportunidade para que gestores públicos e profissionais da área jurídica conheçam caminhos práticos para avançar na regularização fundiária urbana e no desenvolvimento dos municípios goianos.
