A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Plantão de Prerrogativas, assegurou o direito de um advogado realizar audiência de forma telepresencial após intervenção institucional preventiva conduzida pela vice-presidente para Assuntos da Advocacia da Mulher Advogada e Prerrogativas de Minorias, Yara Simone de Sousa.
O advogado, residente em Brasília, havia solicitado a participação remota na audiência marcada para o dia 15 de dezembro de 2025. Embora o Juízo tivesse autorizado previamente que as partes comparecessem de maneira virtual, o advogado foi informado, em contato telefônico com a Vara, de que ele deveria estar presencialmente, sob a justificativa de tratar-se de uma “regra do magistrado”, sem possibilidade de revisão.
Diante da negativa e considerando a distância entre seu domicílio e a comarca, o advogado acionou o Plantão de Prerrogativas da OAB-GO, que prontamente avaliou o caso. A vice-presidente Yara Sousa orientou o advogado a peticionar nos autos e ao entrar em contato com a unidade judiciária, se certificou que os fundamentos legais e institucionais que amparam o exercício pleno da advocacia estavam garantidos com a devida reconsideração da decisão inicial.
Compromisso com a defesa das prerrogativas
Após a intervenção, o Juízo da Vara proferiu novo despacho acolhendo o pedido do advogado, garantindo sua participação telepresencial na audiência, em condições de igualdade com as demais partes.
Para o presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), Alexandre Pimentel, a atuação reforça o compromisso permanente da Ordem com a proteção das prerrogativas profissionais, especialmente no acesso à Justiça e no exercício pleno e digno da advocacia em todo o Estado.
“Garantir que cada advogado e advogada exerça sua profissão com dignidade, segurança e acesso pleno à Justiça é a missão central do Sistema de Defesa das Prerrogativas. Atuamos diariamente para assegurar que nenhuma violação se mantenha e para que a advocacia goiana tenha suas garantias respeitadas em qualquer comarca do Estado”, afirmou.
