A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), segue atuando firmemente na defesa das prerrogativas da advocacia criminal. Como resultado direto das demandas apresentadas na reunião ordinária do SDP, realizada em 27 de fevereiro, a Seccional obteve avanços significativos no atendimento aos advogados e advogadas que atuam no sistema prisional goiano.
Durante a primeira semana de março, representantes da Ordem realizaram uma visita à Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia para acompanhar de perto as condições de atendimento aos profissionais da advocacia e discutir a implementação de melhorias reivindicadas. A comitiva foi composta por representantes do SDP, entre eles o presidente Alexandre Pimentel; a vice-presidente para Assuntos da Mulher Advogada e Prerrogativas de Minorias e conselheira seccional, Pammella Cândida de Amorim Pimentel; pelos vice-presidentes de auxílio geral à advocacia, Paulo Borges e Rebeca Guimarães; pelo vice-presidente para Assuntos Penitenciários e Prisionais, Agmar Vieira; pelo vice-presidente para Assuntos Inerentes ao Cumprimento de Mandados Judiciais, Orcélio Ferreira; pelas secretárias-gerais executivas, Alessandra Ferreira e Gislaine Batista; e pelo procurador regional de prerrogativas Kaito Wllysses.
Conquistas
Durante a reunião com a direção da unidade prisional, foram confirmadas diversas conquistas para a advocacia criminal. Entre as principais melhorias está a garantia de que advogados e advogadas poderão ingressar no presídio portando instrumentos essenciais para o exercício da profissão, como anotações, canetas, cadernos, agendas e chaves do veículo, respeitando critérios de segurança e bom senso. Além disso, foi ativado o funcionamento de dez parlatórios, garantindo que o atendimento aos clientes ocorra de forma célere e sem longas esperas.
Outro ponto de grande importância foi a vistoria realizada nesses parlatórios, tanto na área destinada aos advogados quanto no espaço reservado aos reeducandos. A inspeção constatou não haver nenhum tipo de escuta ou gravação de áudio no local, afastando suspeitas de violação da confidencialidade das conversas entre advogado e cliente.
A OAB-GO também obteve compromisso da administração penitenciária para melhorias estruturais e no atendimento. A partir de agora, os advogados contarão com uma sala de espera equipada com ar-condicionado, assentos confortáveis e água, garantindo um ambiente adequado enquanto aguardam. “O sistema de agendamento e a exigência de procuração foram ajustados para eliminar obstáculos indevidos ao trabalho da advocacia. Além disso, foi reforçada a necessidade de um tratamento respeitoso e eficiente por parte dos servidores penitenciários no contato com advogados e advogadas”, acrescenta o presidente Pimentel.
Na ala feminina da unidade, a diretoria garantiu que as mesmas condições de atendimento estabelecidas para os advogados serão aplicadas às advogadas. Segundo Pammella, a medida visa assegurar o pleno exercício da profissão sem a distinção de gênero.
Violação de prerrogativas
A atuação da Seccional Goiana junto à Casa de Prisão Provisória também resultou na identificação do policial penal envolvido em um caso recente de uso inadequado de spray de pimenta contra um advogado. Um procedimento disciplinar foi instaurado pela corregedoria e a Ordem acompanha de perto o andamento.
Plantão de Prerrogativas
Como medida adicional para fortalecer a defesa das prerrogativas, a OAB-GO implementará um sistema de plantão presencial das prerrogativas no Complexo Prisional, ao lado dos parlatórios. “A iniciativa tem o objetivo de garantir a presença constante da instituição no sistema prisional, acompanhando a rotina dos atendimentos e garantindo que as prerrogativas dos profissionais sejam respeitadas”, explica Alexandre.
Todas as solicitações estão conforme o artigo 7º da Lei Federal n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e, segundo Pimentel, a Seccional seguirá monitorando de perto o cumprimento dos compromissos assumidos pelas autoridades. “A OAB-GO não tolerará nenhuma violação das prerrogativas da advocacia. Essas melhorias são fruto das reivindicações apresentadas, quando advogados e advogadas relataram dificuldades enfrentadas no exercício da profissão; e refletem o trabalho contínuo da OAB-GO e SDP”, finaliza o presidente.
