OAB-GO firma convênio com governo estadual para pagamento de dativos

18/05/2010 Conquista, Notícias

O governador do Estado, Alcides Rodrigues, o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, e o procurador-geral do Estado, Anderson Máximo, vão assinar, nesta quarta-feira (19), às 16 horas, na sala de reuniões da Governadoria, convênio para remuneração dos advogados que prestam assistência judiciária em Goiás. Segundo o presidente da Seccional, será garantido o montante de R$ 8.671.039,80 para o pagamento de honorários da advocacia dativa apurados no período de 29 de janeiro de 2008 a 5 de março deste ano. O valor será pago em 60 parcelas de R$ 144.517,33.

Além do atrasado, o convênio prevê, ainda, o pagamento mensal de R$ 360 mil, correspondentes à quitação de valores atuais de honorários devidos aos advogados indicados como dativos durante 60 meses. "O acordo, celebrado entre a OAB-GO e o governo estadual, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, é o reconhecimento do relevante papel social exercido pela advocacia dativa estadual", afirma Henrique Tibúrcio ao lembrar que a garantia da remuneração desses profissionais é uma das lutas permanentes da instituição.

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