O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, e o presidente interino da Comissão de Direito Tributário da seccional, Thiago Vinícius Vieira Miranda, se reuniram, nesta quinta-feira (19), com o presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT) do Estado de Goiás, Domingos Caruso Neto. Na pauta, estavam reivindicações de advogados que encontram dificuldades em atuar no órgão. Participaram também da reunião o secretário-geral da OAB-GO, Flávio Buonaduce Borges, o secretário-geral do CAT, Mário Sérgio, o conselheiro José Paixão, além de advogados-membros da Comissão de Direito Tributário.
Entre as reivindicações, a maior, de acordo com Thiago, é a falha nas intimações, que acabam cerceando o direito de defesa, já que o advogado é informado dos julgamentos em um curto prazo. Outro ponto tratado foi a possibilidade de que a OAB-GO tenha um conselheiro suplente em seus quadros para qualificar o debate, além de instalar no órgão uma sala da seccional, nos moldes das que já estão implantadas nos ambientes forenses do Estado, para dar apoio ao advogado que atua no CAT.
Também foi reivindicado que os autos fiquem mais acessíveis aos advogados, para que possam ver os processos de maneira tranquila e menos burocrática. Além disso, outra solicitação foi para que a busca pela pauta no portal do CAT na internet seja feita pelo número do CPF ou da OAB do advogado, já que erros nos cadastros dos nomes dificultam o acesso. Por último, foi solicitado que o CAT institucionalize o recesso no final do ano seguindo o recesso forense, para que ações não sejam julgadas no período entre as festas de Natal e Ano Novo.
O presidente do CAT se mostrou solícito aos pedidos e informou que o órgão vai desenvolver ações que desburocratizem e facilitem o trabalho dos advogados que militam no órgão. “Não vejo dificuldades nas adequações. Faremos o que estiver ao nosso alcance e aceitamos sugestões para melhorias”, afirmou.
