Representantes de indústrias e comerciantes de bebidas alcoólicas se reuniram nesta sexta-feira (7) com o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, para discutir sobre os problemas que podem ser gerados pela sanção da lei que determina a exibição, nos rótulos destes produtos, de imagens de acidentes de trânsito envolvendo motoristas embriagados.
O projeto foi exposto e arquivado em 2008 na Câmara dos Vereadores de Goiânia. Em 2013, a proposta foi apresentada novamente pela vereadora Cida Garcêz (PV) e aprovada pela casa. Porém, de acordo com Henrique Tibúrcio, existe a possibilidade de a lei ser inconstitucional.
"A OAB tem, por lei, a obrigação de zelar pela constituição. De acordo com a Carta Magna, compete privativamente à União legislar sobre propaganda comercial. Desta forma, o município não pode determinar que os rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas na capital tenham imagens de acidentes. Além disso, isso causaria problemas na logística e com certeza tornaria o produto mais caro para o consumidor", afirma o Tibúrcio.
Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Goiás, Rafael Carvalho, a lei colocada em prática pode gerar queda no consumo que acarretará em desempregos. "O caminho é trabalhar na conscientização para que o consumidor não beba a dirija. Se todos os municípios resolvessem legislar sobre o rótulo das bebidas seria o caos", afirma.
O objetivo dos representantes que participaram da reunião é buscar apoio da OAB-GO para impedir que a norma entre em vigor, já que foi sancionada e indústrias e comerciantes têm cerca de 60 dias para se adequarem.
Também participaram da reunião a empresária Patrícia Mercês, o representante do vereador Virmondes Cruvinel, Lourival de Moraes Fonseca Junior e o sommelier de cervejas da Associação Brasileira de Sommeliers de Cervejas, Alberto Nascimento.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
