Advogados e advogadas interessados em atuar como dativos (ad hoc) poderão, a partir de agora, se inscrever num sistema desenvolvido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) para posterior nomeação pelos juízes.
Representantes da diretoria da Seccional e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) assinaram na tarde desta quinta-feira (10 de setembro) acordo que vai viabilizar ao Poder Judiciário utilização de dados do novo sistema para a nomeação de advogados em processos que envolvam hipossuficientes.
O ato contou com a participação do presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva; do secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho; da secretária-geral adjunta, Delzira Santos Menezes; do procurador-geral da OAB-GO, José Carlos Issy. Pelo TJ-GO: do presidente do Tribunal, desembargador Walter Carlos Lemese, do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas e da juiza auxiliar da presidência do TJGO, Sirley Martins da Costa, representando a Corregedoria-geral da Justiça de Goiás.
Delzira Menezes explica que o sistema começou a ser desenvolvido em 2018. No primeiro semestre deste ano, foi instituído um projeto-piloto em Nerópolis. Na etapa seguinte, o sistema passou também a ser testado em outras oito comarcas: Morrinhos, Posse, Catalão, Bela Vista, Palmeiras, Acreúna, Iporá e Goiatuba.
Como se inscrever
A secretária-geral adjunta da OAB-GO diz que os advogados interessados em atuar como dativos poderão se cadastrar no sistema, disponível no link https://gproc.oabgo.org.br.
No sistema, poderá indicar áreas de atuação, como família, cível, criminal e tribunal do júri. “E será esse cadastro que estará disponível aos magistrados, que indicarão os advogados pela ordem de cadastramento, garantindo mais transparência na escolha”, frisa.
É requisito para a inscrição e para o uso do sistema ter a certificação digital e demais ferramentas necessárias para operar o sistema de peticionamento e acompanhamento processual eletrônicos, mantidos pelo TJGO.
Os advogados que já participam das listas de nomeações da sua subseção ou do Fórum devem fazer suas inscrições, já que as nomeações, após a assinatura do acordo, serão feitas exclusivamente pelo sistema.
No sistema, tanto o advogado quanto o magistrado poderão conferir em quantos processos e áreas que cada advogado já atuou, afirma a secretária-adjunta da OAB-GO ao acrescentar que a listagem será mantida sempre atualizada. “Quando um advogado é escolhido e passa a atuar, seu nome volta para o fim da lista dando chance para outros profissionais serem convocados”, explica Delzira.
Cadastro de inscritos
Além do sistema envolvendo os dativos, foi assinado Termo de Cooperação entre o TJGO e o Conselho Federal da OAB, para o fornecimento ao Judiciário de dados cadastrais de advogados inscritos em outros Estados.
Também estiveram presentes nas assinaturas o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves; a juíza da 1ª Vara Judicial Cível, Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Itaberaí, Laura Ribeiro de Oliveira
Foto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO
