O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, e o procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, assinaram, na manhã desta segunda-feira (7), parecer que trata sobre o reajuste do valor da Unidade de Honorários Dativos (UHD) e do aumento dos referenciais máximos e mínimos da tabela de honorários.
Ronald Bicca informou que o parecer da Procuradoria foi favorável à reivindicação da OAB-GO, que sugeriu que a UHD passe de R$ 80 para R$ 205,67. "Este é o primeiro passo para a regularização. Vencemos os óbices jurídicos para o reajuste da tabela, principalmente no que diz à autonomia dos estados frente à lei federal", afirmou Bicca. O procurador explicou, entretanto, que a Secretaria da Fazenda fará um estudo do impacto para que a correção não resulte em desequilíbrio fiscal. "A Sefaz vai calcular o impacto e apresentar o valor à OAB-GO, que, por sua vez, encaminhará da melhor forma ao governador. O Estado é parceiro da OAB-GO no fortalecimento da cidadania", exaltou.
Henrique Tibúrcio destacou a importância do parecer positivo ao reajuste da UHD. "A advocacia dativa está recebendo uma atenção especial do governo. É uma etapa importante nesse reajuste", analisou. Participaram da reunião o vice-presidente da OAB-GO, Sebastião Macalé, a secretária-geral-adjunta, Maria Lucila Prudente de Carvalho, o diretor-tesoureiro, Enil Henrique de Souza Filho, e os conselheiros seccionais Alexandre Prudente Marques, Haroldo José Rosa Machado Filho, Marcello Terto e Silva, Paulo Roberto Balduíno Nascimento e Reginaldo Martins Costa.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
