A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) vão se unir para encontrar uma solução para a reestruturação do tribunal do júri em Goiânia, órgão do Poder Judiciário que tem a competência de julgar os crimes dolosos ou intencionais contra a vida.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19/06), em reunião entre o presidente da Comissão de Direitos Humanos e diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Roberto Serra da Silva Maia, e o procurador-geral do Ministério Público, Aylton Vechi. Eles estiveram acompanhados do advogado Valério Luiz de Oliveira, filho do jornalista esportivo Valério Luiz, assassinado em 2012.
De acordo com Roberto Serra, a OAB-GO já denunciou, noutras oportunidades, a falta de estrutura física e organizacional dos fóruns de Goiânia para sediar sessões do Tribunal do Júri em casos de repercussão e de julgamentos que venham perdurar por mais de dias. Ele destacou que no mês de abril do corrente ano, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, titular da 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, também denunciou a deficiência estrutural dos espaços disponíveis para as sessões do Júri, quando se manifestou no caso da morte do jornalista Valério Luiz, e que cinco processos que tramitam na sua Vara estariam suspensos por conta desse problema.
“Não podemos deixar o problema do jeito que está”, diz Aylton Vechi. “Não vejo nenhum obstáculo para a solução do problema. É por isso que iremos buscar uma solução”, reforça.
“O caso específico envolvendo a morte do jornalista Valério Luiz traz à tona um problema antigo, que remonta a construção do novo Fórum Criminal, onde não se privilegiou, como deveria, o Tribunal do Júri”, destaca Serra. “O Tribunal do Júri significa um mecanismo do exercício da cidadania e demonstra a importância da democracia na sociedade”, pontua Valério Luiz.
Ao final, ficou estabelecido que a OAB e o MP iriam, em comunhão de esforços, buscar, em um primeiro momento com o Diretor do Fórum Criminal e com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a solução imediata e definitiva para a adequada reestruturação do Tribunal do Júri.
