A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) assinou nesta terça-feira (28 de janeiro) um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para ampliar o rol de serviços previdenciários que os advogados poderão realizar para seus representados, sem precisar ir a uma agência do INSS.
A solenidade foi realizada na sede da Superintendência Regional do INSS para as Regiões Norte/Centro-Oeste (SR-V). Assinaram o documento o superintendente regional Roberto Braga, a secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Santos Menezes; o gerente-executivo do INSS em Goiânia, Gescélio Soares da Silva; e o gerente-executivo do INSS no DF, Lucindo Ribeiro filho.
Os novos serviços permitirão que os advogados inscritos na Seccional Goiana possam, sem precisar comparecer a uma agência do INSS, solicitar cópias de processos, apresentar recursos administrativos de primeira e segunda instâncias em benefícios por incapacidade e requerer revisões do benefício concedido.
O novo termo de parceria amplia o objeto do primeiro acordo, firmado em abril de 2018, quando o INSS permitiu acesso ao requerimento à distância de Aposentadorias por Idade e por Tempo de Contribuição, Pensão por Morte, Salário Maternidade e Auxílio-Reclusão.
Desde então, a OAB-GO vem trabalhando para que a autarquia federal amplie o rol de serviços na ferramenta. Com os acréscimos ocorridos em 2019 e por meio deste aditivo, já são cerca de 40 opções à disposição da advocacia previdenciarista.
Avaliação
O superintendente Regional do INSS Norte/Centro-Oeste, Roberto Braga, disse que o INSS está passando por um processo de transformação digital, em que é fundamental a ampliação das parcerias para a melhoria dos serviços oferecidos à população.
A secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Menezes, designada pelo presidente Lúcio Flávio de Paiva para representar a entidade, destacou a importância do aditivo. “Esse acordo é importante para a advocacia. A OAB-GO continua trabalhando de modo a facilitar o exercício profissional e reduzir a necessidade de deslocamento até as agências do INSS”.
Delzira declarou que a OAB-GO está aberta às novas parcerias, em especial, nesse momento em que o INSS vive essa inovação digital e anunciou que, a convite da OAB-GO, o INSS fará apresentações sobre serviços e benefícios, durante as reuniões mensais da Comissão de Direito Previdenciário.
O presidente Lúcio Flávio afirmou que a iniciativa é um avanço. “Estamos buscando aperfeiçoar o atendimento prestado aos (as) advogados (as), garantindo maior celeridade e comodidade aos (às) colegas previdenciaristas”, destacou. “Agradeço o empenho da Comissão de Direito Previdenciário na viabilização deste acordo e da nossa diretora Delzira”, frisou.
A conselheira seccional e vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-GO, Maura Campos Domiciana, disse que os advogados necessitam de mais serviços previdenciários à distância. “Mas também é preciso reconhecer que o INSS vem trabalhando para que essa ampliação dos serviços aconteçam.”
Também estiveram presentes ao evento, o chefe da Divisão de Atendimento do INSS da SR-V (Divat V), Jair Guerra e a chefe do Serviço de Suporte à Rede de Atendimento da Divat V, Maia Lázara Martins de Almeida.
