O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) completou 20 anos de instalação na terça-feira (30). Para comemorar a data, foram realizadas diversas atividades e eventos ao longo do ano, que culminaram na solenidade promovida no Clube Antônio Ferreira Pacheco na noite de terça. À ocasião, foi lançado o selo comemorativo dos 20 anos e prestadas homenagens a várias instituições e autoridades parceiras do TRT de Goiás. Entre elas, a OAB-GO. O presidente da seccional goiana, Henrique Tibúrcio, ressaltou a importância da deferência. “A instituição sempre manteve relação de muita harmonia com o TRT e se sente reconhecida ao ser inclusa entre os homenageados pelo tribunal”, disse Tibúrcio.
História do TRT goiano
Em 30 de novembro de 1990, foi instalado o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, tendo como presidente-instalador o juiz Octávio José de Magalhães Drummond Maldonado. O TRT veio beneficiar toda a sociedade goiana que passou a contar com um órgão especializado nas lides trabalhistas com sede em seu próprio Estado.
Passados 20 anos, a 18ª Região é composta de 36 Varas do Trabalho, das quais 13 funcionam na capital e 23 no interior do Estado. Todos os 246 municípios de Goiás estão jurisdicionados à Justiça do Trabalho. São 36 juízes do trabalho titulares e 36 juízes substitutos. O 2º Grau foi ampliado com a criação de mais cinco cargos de desembargador, passando de 8 para 13 integrantes. As sessões de julgamento são realizadas pelo Tribunal Pleno, nos processos de sua competência, e também por três turmas, com quatro desembargadores cada uma.
A Justiça Trabalhista goiana possui hoje cerca de 1.100 servidores. A 1ª instância recebe e dá solução a cerca de 70 mil processos por ano. Os processos no rito sumaríssimo são julgados no prazo médio de 28 dias, e de 56 dias no procedimento ordinário, um dos melhores prazos de julgamento entre os tribunais do país. O TRT goiano, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta a menor taxa de congestionamento na primeira instância, tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução. No segundo grau, são julgadas cerca de 15 mil ações por ano, sendo o prazo médio para uma decisão de 69 dias. Esses números fazem com que a 18ª Região seja uma das mais céleres do país.
