A OAB-GO e a Cooperativa de Crédito dos Advogados (Credijur) patrocinaram a publicação Seleção de Acórdãos nº 28, lançada nesta sexta-feira (1º) pelo Conselho Administrativo Tributário (CAT), órgão da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A obra consolida o entendimento dos julgadores administrativos do conselho sobre questões tributárias relevantes.
De acordo com o presidente do CAT, Domingos Caruso Neto, a publicação tem 190 decisões publicadas, material que é utilizado como referência pela própria administração pública, advogados, procuradores do Estado, estudantes e até juízes de varas de Fazenda Pública.
Dessas 28 edições, esta é a 16ª em parceria com a OAB-GO. Desta vez, foram feitas 200 cópias, as quais são distribuídas gratuitamente. A partir da próxima semana, o material, com 1.064 páginas, também estará disponível em versão eletrônica no site da Sefaz.
Durante a solenidade de lançamento, o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, ressaltou a importância do vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Érico Rafael Fleury de Campos Curado, na coordenação do trabalho: “Ele é um entusiasta da ideia, que também nos entusiasmou a dar continuidade a esse projeto. Nós, da OAB, não poderíamos deixar de fazer parte dessa publicação, que tem alta qualidade”, disse.
O presidente da Ordem em Goiás aproveitou a ocasião para anunciar que, em breve, a Comissão de Direito Tributário da OAB-GO lançará uma cartilha com toda referência tributária, destinada aos profissionais que querem se estabelecer em sociedade.
Tribunal
Em discurso, o presidente da Credijur, Felicíssimo Sena, defendeu que o CAT tenha status de tribunal, pensamento compartilhado pelo promotor da 59ª Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, Gescé Cruvinel Pereira, e pelo presidente da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio), José Evaristo dos Santos, ambos integrantes da mesa diretiva do evento. “O conselho deve ser autônomo para minimizar os processos que chegam ao Judiciário. O CAT tem julgado com sabedoria e grandeza, e é isso que defendemos, o julgamento técnico, científico”, disse Sena.
Por sua vez, o secretário da Fazenda do Estado de Goiás, Simão Cirineu Dias, afirmou que já exige que o CAT trabalhe como um tribunal. “Não acredito em influência que não esteja dentro dos autos. O que pedimos ao CAT é para que acelere os julgamentos, sem o açodamento de deixar nada para trás. O CAT é um conselho que esvazia ações judiciais, transparente, tanto que temos a meta de filmar as sessões, para deixar claro para a sociedade o voto de cada conselheiro, o entendimento de cada um. Não temos nenhum medo da transparência.”
Segundo Caruso, só em 2011 o CAT teve 9,5 mil julgamentos, que totalizaram uma exigência de crédito tributário da ordem de R$ 7,8 bilhões, número que comprova a utilidade do conselho para a sociedade. Desse total, cerca de 11% dos processos geraram recolhimento para o Estado de R$ 210 milhões.
Estiveram também no lançamento o secretário-geral da OAB-GO, Flávio Buonaduce Borges, a secretária-geral adjunta, Maria Lucila Ribeiro Prudente de Carvalho, o diretor-tesoureiro, Enil Henrique de Souza Filho, os conselheiros seccionais Reginaldo Martins Costa e Júlio César do Valle Vieira Machado, e o presidente em exercício da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Thiago Vinicius Vieira Miranda.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
