O presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça (MJ), Maurício Kuehne, e o conselheiro do órgão nacional, Mário Júlio Pereira da Silva, destacaram a importância de, pela primeira vez, uma Seccional da OAB sediar a reunião do Conselho. A OAB, por suas finalidades institucionais, tem relevante papel na discussão e elaboração da política do sistema penitenciário brasileiro, destacou Kuehne.
Na avaliação do conselheiro do CNPCP/MJ, Mário Júlio da Silva, o ineditismo da iniciativa da OAB-GO revela a importância da entidade para a sociedade. A Ordem tem uma histórica importância na defesa dos direitos humanos, colocando-se sempre à frente de discussões de interesse dos cidadãos, disse.
Para o representante goiano no CNPCP/MJ, o professor e advogado Pedro Sérgio Santos, o convite do presidente da Seccional, Miguel Ângelo Cançado, para sediar o evento demonstra que a entidade cumpre sua função com seriedade. A OAB é uma defensora da Constituição Federal, portanto, os direitos e garantias dos cidadãos são objetos de zelo da entidade, que está atenta às deficiências do Poder Judiciário e aos casos de desrespeito aos direitos humanos, por meio da eficiente atuação de sua Comissão de Direitos Humanos, destacou.
16/04 16h37
