A Ordem dos Advogados do Brasil – Sessão Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão do Advogado Público (CAP), promove o 3º Seminário da Advocacia Pública, nesta terça-feira (29/10), das 8h às 18h, no Auditório Eli Alves Forte, na sede da OAB-GO. O evento discute, ao longo do dia, caminhos para governos republicanos.
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, fez a abertura do seminário e ressaltou que a “advocacia pública tem que ser a primeira defensora do primado da lei no âmbito dos municípios, dos estados e do país”.
Com o objetivo de fazer reflexão das prerrogativas e abordar a importância da carreira na defesa de políticas públicas, a presidente da CAP, Priscila Bontempo, comentou sobre a magnitude do evento. “Vamos trazer a função da advocacia pública com a reflexão sobre a importância na condução e discurso da legalidade, impessoalidade, moralidade”.
“O tema Caminhos para Governos Republicanos é uma afirmação da categoria de concursos públicos da assessoria jurídica dos entes públicos e para a carreira”, reforça a presidente da CAP.
José Eduardo Cardozo, advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), defendeu a atuação equilibrada da advocacia pública para a garantia do Estado de Direito. “Saibamos ser advogados públicos no limite das nossas possibilidades e defender não apenas salários e honorários, mas que saibamos honrar o que justifica a nossa própria existência e o Estado Democrático na nossa atuação” pronuncia José Eduardo.
Programação
Pela manhã, acontece o primeiro painel que aborda o tema “Advocacia Pública: Função Essencial à Justiça dos Entes Públicos”. À tarde, o segundo painel discute a “Atuação da Advocacia Pública e o Primado do Interesse Público”. Os dois painéis englobam cinco palestras com os temas “O papel do Advogado Público na condução legal de Políticas Públicas e na Aplicação dos Princípios da Administração Pública”, “A Livre Circulação dos Advogados Públicos no meio Acadêmico e Internacional como caminho de valorização”, “Reforma Tributária, Federalismo e Justiça Fiscal”, “Judicialização de Políticas Públicas”, “Os Desafios Da Advocacia Pública e o Combate à Corrupção”.
A programação envolve ainda o lançamento de dois livros intitulados “Livre circulação dos trabalhadores e seguridade social: Estudo Comparado entre União Europeia e o Mercosul” e ”Carreiras Típicas de Estado: Desafios e Avanços na prevenção e Combate à corrupção.
Compareceram à cerimônia de abertura a conselheira federal Valentina Jungmann; a diretora-adjunta da ESA-GO, Tatiana Givisiez; a secretária-geral da Casag, Valéria Menezes; conselheiros seccionais Diogo Alves, Juscimar Ribeiro, Natasha Garcia, Regina Célia de Moura; a presidente da Comissão Especial de Defesa nos Processos Ético-Disciplinares, Graciele Kuhn; a presidente da subseção de Trindade, Néli Cárita Figuerêdo.
