A OAB-GO promoveu, nesta quinta-feira (25), o Seminário dirigido à área da Segurança Pública do Estado de Goiás, Polícia Militar, Polícia Civil e a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep). O evento foi realizado no auditório Eli Alves Forte, na sede da seccional, e reuniu policiais militares, civis e agentes da Agsep.
O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, falou na abertura do evento e ressaltou que a instituição tem profundo respeito pela Polícia Militar e seus órgãos. "O ofício da PM é de enfrentamento, mas o do advogado também é, quando tem que defender seus clientes. Nesse contexto, é natural que surjam alguns conflitos", ressaltou. Tibúrcio destacou ainda que a realização do seminário foi uma ideia do secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Joaquim Mesquita, para que haja um diálogo efetivo entre as duas instituições. "Todos convergimos para os mesmos propósitos. Queremos uma segurança pública eficiente, com respeito às leis e aos direitos humanos. À medida que mantemos esse diálogo podemos resolver nossas diferenças da melhor forma."
O superintendente de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás (SSPJ-GO), delegado Marcelo Aires Medeiros, também participou da abertura do evento e destacou a importância da realização do seminário. "Essas discussões são importantes tanto para os servidores da SSPJ quanto para a OAB. São instituições amigas. Nosso papel é desenvolver nosso trabalho cumprindo as leis e as prerrogativas das profissões." Compuseram também a mesa diretiva o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, Flávio Buonaduce Borges, o secretário-geral da OAB-GO, Julio Cesar Meirelles, o diretor-tesoureiro, Enil Henrique de Souza Filho, o corregedor da Polícia Militar, coronel Lourival Camargo, e o diretor de recuperação da Agsep, Aristóteles Sakai.
A primeira mesa de trabalhos foi coordenada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB-GO (CSPPC), Rodrigo Lustosa Victor, e teve como palestrantes o procurador de Justiça, Abrão Amisy Neto, o juiz Wilton Muller, e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional (CDH), Mônica Araújo de Moura, que também participaram da abertura do seminário.
Abrão Amisy Neto falou sobre a amplitude do conceito de Direitos Humanos. "Não podemos ter direitos diferentes para uns e para outros. A Constituição trata todos como iguais e deve assegurar a dignidade da pessoa humana. Isso não deve depender de um ato pretérito de uma pessoa." O procurador falou ainda sobre as prerrogativas profissionais. "Mais que uma vantagem profissional, a prerrogativa significa uma vantagem constitucional. Quando alguém se manifesta contra a prerrogativa de algum profissional, não está se colocando no lugar de quem precisa que aquele direito seja defendido. Devemos obedecer a Constituição", encerrou.
Mônica Araújo de Moura ressaltou em sua palestra que se deve tirar a impressão de que os Direitos Humanos existem para defender bandidos. "Os Direitos Humanos são para todos. Tentamos interferir onde as pessoas acham que foram violadas nos seus direitos." A presidente da CDH destacou ainda a importância da Polícia como instituição que tem como função principal manter a segurança da população. "Este é um assunto espinhoso, porque parece que Direitos Humanos e Segurança Pública estão sempre em conflito. A Polícia é indispensável e queríamos que o policial fosse também um educador de direitos humanos, mas sabemos que é difícil em face de tanta criminalidade. O que queremos é uma união de forças para termos sempre dias melhores, lutando pelo mesmo lado."
Wilton Muller começou sua explanação falando sobre alguns episódios em sua carreira de juiz relacionados aos Direitos Humanos. "Direitos Humanos não são do bem ou do mal, são de todos." O juiz destacou que os embates entre advogados e policiais tomam mais notoriedade, mas são exceções. "São casos pontuais não são a regra. As prerrogativas das duas funções são mais que das profissões, mas prerrogativas da sociedade", encerrou.
Na segunda mesa de trabalhos, mediada pelo vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, Alexandre Pimentel, o presidente da CSPPC da seccional, Rodrigo Lustosa Victor, iniciou sua manifestação parabenizando o trabalho desenvolvido por todos os policias do Estado de Goiás, em especial o serviço de inteligência realizado pela Polícia Militar 2 (PM2). Ele também ressaltou como a instabilidade vivida pelo País e pelo Estado em relação à Segurança Pública provoca desdobramentos negativos em diversos setores. "A violência estrangula a economia do Brasil, principalmente a microeconomia. Os pequenos negócios não podem florescer com as atitudes dos marginais. O turismo não se desenvolve, assim como a educação e as organizações sociais também não. Essas questões passam por outras esferas, mas fundamentalmente Segurança Pública. E nós não estamos bem nesse quesito", afirmou.
Em seguida, manifestou-se o presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas (CDP), Alexandre Ramos Caiado. Abordando a relação entre advogados e policiais, ele defendeu a importância das prerrogativas. "O advogado é o defensor natural da sociedade. E para que este possa resolver determinados problemas, se vale de direitos que lhes são conferidos. O que falta é o conhecimento de pontos específicos de certas questões. Se chegarmos a esse entendimento, a grande maioria dos problemas será resolvida", disse.
O corregedor-geral da PM, coronel Lourival Camargo, elogiou a realização do seminário. "Foi feliz essa sugestão do secretário, porque a melhor maneira de resolver conflitos é conversando. A gente confia na OAB, porque ela busca essencialmente cumprir as leis."
O Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Joaquim Mesquita, encerrou a programação do Seminário agradecendo a Ordem pela oportunidade do debate e exaltando o trabalho da Polícia. "O nosso grande ganho foi essa oportunidade que a OAB-GO nos propiciou com palestras e informações esclarecedoras do âmbito jurídico com a esfera da Segurança Pública. Além disso, não me canso de elogiar o trabalho da Polícia, que se dedica com total empenho às suas funções e zela pelo bem-estar da sociedade", concluiu.
