O Conselho Seccional da OAB-GO instalou nesta quarta-feira (7) a Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos durante Sessão Plenária. O conselheiro seccional Márcio Pacheco Magalhães preside a comissão com a missão de acompanhar o cumprimento da Lei de Transparência por parte do poder público.
O Conselho Federal da OAB criou comissão de mesmo nome e função durante o Fórum por um Brasil Transparente, realizado em maio deste ano. Na oportunidade, foi recomendado que as seccionais seguissem o exemplo e também criassem comissões que trabalhem na fiscalização, principalmente, da Lei de Acesso à informação e Lei de Transparência.
Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB, afirma que a criação da Comissão vem do desejo da entidade por contribuir para formação de um grande movimento da sociedade civil pela fiscalização das despesas e receitas públicas e qualidade dos gastos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
