A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás convoca a advocacia em ato programado para a próxima segunda-feira (30), na sede do TRT18, às 14 horas, em Ato em Defesa da Justiça do Trabalho.
O objetivo da ação será em pressionar a União a corrigir, por meio da imediata recomposição orçamentária, o tratamento dado ao Poder Judiciário. O corte no orçamento, feito no começo deste ano, foi da ordem de 29% das despesas de custeio e de 90% dos recursos de investimento.
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Wellington de Bessa Oliveira, afirma que a Ordem apoia o ato porque a redução dos custos causou prejuízo direto para o Judiciário e aos advogados. ?Sofremos na pele com a redução de horário do próprio tribunal. Estas mudanças causaram impacto diretamente na vida dos advogados. Entendemos que, na verdade, deveria existir era um aumento do orçamento?, reforçou.
A iniciativa é uma deliberação do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
De acordo com o TRT, a medida comprometeu o exercício das funções institucionais do TRT de Goiás e colocou em risco a qualidade dos serviços prestados.
O anúncio do corte de orçamento para a Justiça do Trabalho em todo o país foi feito no início de janeiro. O TRT de Goiás informa de que foi um dos primeiros a anunciar a redução de horário de atendimento ao público externo, que hoje é de 8h às 16 horas, sem prejuízo da jornada de trabalho do servidor, que é das 7h às 17h.
Com o horário reduzido, o TRT conseguiu economizar entre R$ 100 e R$ 110 mil mensais na conta de energia elétrica, o que resultará em uma economia anual de mais de R$ 1,2 milhão. O Tribunal explica, no entanto, que embora tenha realizado vários cortes de gastos e tomado todas as medidas possíveis para a contenção de despesas, as dificuldades orçamentárias permaneceram.
(Texto: Felipe Cândido – Comunicação Integrada da OAB-GO – com informações do TRT-GO)
