A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) encaminhou, na última sexta-feira (13/03), ofícios a diferentes órgãos estaduais e instituições financeiras solicitando providências urgentes para a regularização do sistema de sequestro e penhora de valores nas contas do Estado de Goiás.
Nos documentos remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à Caixa Econômica Federal, à Secretaria de Estado da Economia e à Procuradoria-Geral do Estado, pela presidente interina da OAB-GO, Talita Hayasaki, a OAB requer medidas corretivas para inconsistências no sistema eletrônico de bloqueio e penhora judicial, que têm resultado em solicitações de penhora certificadas como infrutíferas.
De acordo com os registros da Ouvidoria-Geral da Seccional, no dia 5 de março de 2026 a Ordem foi informada, por canais institucionais, de que o sistema teria sido regularizado e que os pedidos de penhora deveriam ser refeitos para corrigir os problemas anteriormente constatados. No entanto, novos relatos recebidos nesta semana indicam que as irregularidades persistem, demonstrando que as medidas adotadas até o momento não foram suficientes para solucionar a falha.
“A situação tem causado prejuízos diretos à advocacia, especialmente em relação ao recebimento de honorários advocatícios, além de comprometer a efetividade das decisões judiciais e o regular andamento dos processos”, avaliou a presidente.
Nos ofícios, Talita ressalta que a OAB acompanha o tema no exercício de seu papel institucional de defesa das prerrogativas profissionais e da regularidade dos procedimentos judiciais.
