A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás vai encaminhar expediente ao ministro da Educação, Fernando Haddad, pedindo providências em relação à informação de que uma criança de oito anos foi aprovada para o curso de Direito da Universidade Paulista (Unip), unidade de Goiânia. Também será enviada cópia do documento ao presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto. A informação é do presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, que falou sobre o assunto em entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (6), acompanhado dos presidentes de Comissões de Estágio e Exame de Ordem, Jônathas Silva, e de Ensino Jurídico, Flávio Buonaduce Borges.
O Estatuto da Advocacia e da OAB, em seu artigo 44, prevê que a Instituição deve pugnar pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. E a OAB-GO vai lançar mão de suas atribuições legais, exigindo que o Ministério da Educação investigue este caso, que expõe o ensino jurídico e a fragilidade do processo seletivo das instituições de ensino superior, afirmou Miguel Cançado ao criticar a prática do vestibular agendado, método utilizado pelo menino de oito anos. Essa excrescência deve acabar, asseverou.
O presidente da OAB-GO esclarece, entretanto, que o papel de fiscalizador é do MEC. A OAB tem a função de cobrar do órgão competente as providências cabíveis. E o referido caso merece a investigação por parte do MEC, ponderou Miguel Cançado. Para ele, o fato confirma a preocupação que a OAB-GO vem, há tempos, manifestando sobre a evidente mercantilização do ensino jurídico no País, que não está sendo tratada pelas autoridades com o cuidado que requer.
Miguel Cançado espera que o caso emblemático da aprovação de uma criança num vestibular para o curso de Direito provoque uma reação mais enérgica das autoridades. Esperamos que o MEC trate com mais rigor a abertura de novos cursos superiores, bem como a fiscalização das Instituições de Ensino Superior por ele já autorizadas e reconhecidas.
6/2 19h35
