A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) cobra do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a emissão da certidão oficial de indisponibilidade do Projudi, após sucessivas interrupções no funcionamento da plataforma registradas ao longo desta quinta-feira (5). As falhas não são um episódio isolado. Na terça-feira (3), o sistema já havia ficado indisponível, com emissão de relatório de indisponibilidade. Na quarta-feira (4), a plataforma permaneceu instável durante todo o dia, situação que se repete nesta quinta-feira (5).
A Ordem já solicitou ao Tribunal a publicação do documento que ateste o período em que o sistema esteve fora do ar. Embora a regulamentação permita que a emissão ocorra até a meia-noite do dia da ocorrência, a OAB-GO considera que, diante dos transtornos e da apreensão dos profissionais, o TJGO deve antecipar a divulgação da certidão.
Além da insegurança quanto ao cumprimento dos prazos processuais, a advocacia não tem recebido informações sobre a natureza das falhas, suas causas ou a previsão de restabelecimento do sistema. A ocorrência de instabilidades em dias consecutivos exige do Tribunal não apenas a certificação dos períodos de indisponibilidade, mas também uma comunicação clara sobre o que está acontecendo e sobre as medidas adotadas para solucionar o problema. Transparência e tempestividade são indispensáveis para que os profissionais não sejam ainda mais prejudicados por falhas que fogem ao seu controle.
A OAB-GO aguarda a manifestação do Tribunal e considera indispensável que a certidão seja disponibilizada o quanto antes, acompanhada dos devidos esclarecimentos técnicos, em respeito à advocacia e à regularidade da prestação jurisdicional.
