O Código de Defesa do Consumidor, que estabelece regras nas relações de consumo, completou 25 anos nesse mês. Para comemorar essa garantia, a Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizará um ciclo de palestras sobre o assunto, no dia 8 de outubro, no Auditório Eli Alves Forte, na sede da entidade, e lançará cartilha explicativa do código.
As palestras contam com a presença do juiz substituto de 2° grau, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e diretor do Brasilcon, Marcus da Costa Ferreira; e do professor do Centro Universitário Franciscano (UNIFRAN) e diretor do Brasilcon, Vitor Hugo do Amaral Ferreira.
A cartilha, que foi formulada por membros da Comissão, possui linguagem simplificada e tem como principal objetivo instruir a comunidade sobre os direitos e deveres, garantidos pelo Código, sendo disponibilizada em locais de grande acesso público.
Motivos para comemorar
Para o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Rogério Rodrigues Rocha, embora necessite de revisões e atualizações, o CDC é um avanço, uma vez que a sociedade pôde se conscientizar de seus direitos, contra práticas abusivas.
Ele apontou que a mudança de comportamento da sociedade deve refletir também no Código. “Nesses 25 anos de criação, o consumidor tem o que comemorar. Quando foi criado, nos anos 90, o CDC já estava à frente de seu tempo mas, com a expansão econômica, quantidade, diversidade de informações, sistematização de procedimentos, nova cultura digital, é claro que o Código precisa evoluir”, esclarece.
Para os próximos 25 anos, Rocha espera que o cidadão tenha acesso irrestrito, entenda o funcionamento e aplique com efetividade, exigindo os direitos estabelecidos, fato que segundo o presidente, não ocorre com a frequência necessária. (Texto: Maria Amélia Saad – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
