A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) celebra acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), firmado na última quarta-feira, dia 24 de junho, na sede da seccional. A parceria inédita prevê a possibilidade de quitar depósitos judiciais e condenações por meio de cartão de crédito, com opção de parcelamento em até 12 vezes e sem ônus financeiro para o Poder Judiciário.
O encontro reuniu o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, e o presidente da Comissão de Precatórios da Seccional, Kaito Wllysses, ao lado de uma comitiva da Caixa formada pelo superintendente de Rede em Goiás, Marciano de Freitas Matos; pelo gerente do Jurídico em Goiás, Ricardo Ribeiro; pelo superintendente executivo de Governo, Carlos Augusto de Oliveira Júnior; e pelo superintendente nacional de Inovação da Caixa Cartões, Luciano Alves Rego.
Conquista construída a várias mãos
Para a OAB-GO, a iniciativa representa o resultado de uma articulação institucional que coloca Goiás na vanguarda da modernização dos serviços judiciários. Viabilizada por meio de contrato firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a CEF, a solução torna o TJGO o primeiro tribunal estadual do país a disponibilizar o pagamento de depósitos judiciais por cartão de crédito.
Ao apresentar a novidade, Rafael Lara destacou o caráter inédito da medida e o papel de Goiás na conquista.
“Estou aqui com o superintendente nacional de Cartões da Caixa para trazer uma novidade e, como sempre, com o protagonismo goiano. Foi fechada, já para o Tribunal de Justiça, uma nova modalidade de pagamento de condenações e depósitos judiciais por cartão de crédito”, afirmou o presidente da seccional.
Pela Caixa, o superintendente Luciano creditou a conquista à articulação institucional goiana.
“É uma conquista alcançada com o apoio da OAB-GO e do Tribunal de Justiça de Goiás. A Caixa, em conjunto com a Caixa Cartões, seu braço e meio de pagamento, desenvolveu uma solução em que será possível, inclusive, parcelar um depósito judicial no cartão de crédito. Imagine como isso vai facilitar a vida dos advogados, dos jurisdicionados e do próprio tribunal”, destacou.
O executivo ressaltou ainda o ineditismo da solução. “É o primeiro, não só no Brasil, mas no mundo, a ter uma solução judicial de pagamento parcelado no cartão de crédito de uma instituição oficial”, afirmou Luciano.
Como funciona na prática
A nova funcionalidade se soma às modalidades já existentes e está disponível no ambiente eletrônico de depósitos judiciais do banco. Após a aprovação da transação, o pagamento é realizado on-line, com a emissão da guia de depósito judicial quitada, que comprova a efetivação da operação junto ao tribunal competente, tudo sem alterar a lógica de funcionamento das contas judiciais.
O superintendente ilustrou o impacto direto que a medida causará na rotina forense. “Imagine: você está sentado na sala de audiência, fechando um acordo, passa no cartão parcelado em 12 vezes, o valor cai para a outra parte e se avisa o juízo imediatamente. O advogado sai feliz e já vai poder cuidar do próximo caso, porque ali ele já estará encerrado”, disse Rego.
Para ele, a medida remove barreiras econômicas que, muitas vezes, comprometem a tempestividade dos depósitos e a efetividade da prestação jurisdicional, ampliando o acesso à Justiça e dando mais agilidade ao cumprimento das obrigações processuais.
Movimento nacional de modernização
A novidade goiana se insere em um movimento mais amplo de modernização do sistema de Justiça. Recentemente, a CEF também firmou aditivo contratual com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), estendendo a possibilidade de pagamento de depósitos judiciais por cartão de crédito, com parcelamento, aos jurisdicionados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.
Para Kaito, esse cenário firma Goiás como referência, enquanto a OAB-GO reforça seu papel de interlocutora permanente na defesa de soluções que beneficiem a advocacia e a sociedade. Luciano, por fim, reiterou o compromisso de expandir a iniciativa. “Vamos continuar trabalhando para, em breve, se Deus quiser, ampliar essa novidade”, acrescentou.
A OAB-GO seguirá acompanhando e apoiando a expansão da ferramenta.
