A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Constitucional e Legislação (CDCL), realizou, na noite da última terça-feira (27/10), uma solenidade em comemoração aos 38 anos da Constituição Federal de 1988. O encontro, realizado no Auditório Eli Alves Forte, na sede da seccional, também prestou homenagem a advogados constitucionalistas pela atuação na defesa da ordem constitucional e do Estado Democrático de Direito.
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A celebração ocorreu dois dias após o segundo turno das eleições de 2026 e trouxe ao debate a necessidade de preservar as garantias constitucionais diante das divergências políticas. Entre os assuntos abordados estiveram a liberdade de manifestação, a proteção dos direitos sociais, a independência das instituições e os limites impostos pela Constituição ao exercício do poder.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, após mais de duas décadas de ditadura militar, a Constituição marcou a redemocratização do país e estabeleceu garantias como a liberdade de expressão, a igualdade perante a lei e o acesso à Justiça. Conhecida como Constituição Cidadã, também reconheceu a advocacia como indispensável à administração da Justiça, conforme o artigo 133.
Autoridades
A mesa diretiva da solenidade foi composta pela vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Larissa Bareato; pelo presidente da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), Rodrigo Lustosa Victor; pela conselheira seccional da OAB-GO, Tatiana Givisiez; pelo presidente, vice e secretário-geral da CDCL, Rildo Mourão Ferreira, Eurípedes Clementino Ribeiro Júnior e Ramon Borges Martins, respectivamente; pelo presidente do Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), Fernando de Paula Gomes Ferreira; e pelo presidente da Fundação Ulysses Guimarães em Goiás (FUG-GO), Pedro Antônio de Oliveira Castro.
Defesa da democracia e dos direitos fundamentais
Representando o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), a vice-presidente da entidade, Larissa Bareato, destacou a responsabilidade da advocacia na preservação dos direitos constitucionais, especialmente em períodos de polarização política.
Durante sua manifestação, Larissa abordou as dificuldades de conciliar diferentes posicionamentos políticos com a garantia das liberdades individuais e coletivas. Para ela, os resultados eleitorais não afastam o compromisso comum com a proteção das instituições democráticas.
“Hoje, independentemente de qualquer resultado, nós temos um único objetivo, que é olhar o Brasil para um lugar onde a gente deve proteger as instituições, as pessoas e os direitos”, afirmou.
A vice-presidente também ressaltou que a atuação da OAB ultrapassa a representação dos interesses profissionais da categoria. “A Ordem não existe só para defender a advocacia. Ela existe para defender a democracia. Ela existe para defender os direitos das pessoas”, declarou.
Larissa lembrou ainda que as prerrogativas profissionais dos advogados são garantias previstas em lei e devem ser respeitadas por todas as autoridades. Segundo ela, a observância dessas disposições está diretamente relacionada ao direito de defesa e ao funcionamento da Justiça.
Constituição como limite ao exercício do poder
O diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), Rodrigo Lustosa, abordou os avanços sociais e institucionais alcançados desde a promulgação da Constituição de 1988.
Em seu discurso, destacou que a legislação constitucional contribuiu para modificar a realidade brasileira ao estabelecer direitos e impor limites à atuação estatal.
“A nossa Constituição mudou muito a realidade. De 88 para cá, nós avançamos imensamente”, afirmou.
Lustosa também chamou a atenção para a responsabilidade do Poder Judiciário na preservação da integridade constitucional, especialmente diante de interpretações que possam ultrapassar os limites estabelecidos pelo texto legal.
“A Constituição impõe limites ao poder desmedido que o Estado leviatário quer exercer sobre todos nós”, declarou.
Ao mencionar o artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB, o diretor-presidente da ESA-GO recordou que a defesa da Constituição Federal e dos direitos humanos está entre as finalidades institucionais da Ordem.
Reconhecimento à advocacia constitucionalista
Presidente da CDCL, Rildo Mourão Ferreira destacou a participação de representantes da advocacia e de instituições jurídicas na solenidade. Em sua fala, agradeceu a presença de integrantes da seccional e de entidades ligadas ao estudo do Direito Constitucional, ressaltando a importância do encontro para a discussão de temas relacionados ao Direito e à política.
Para Rildo, a homenagem aos advogados constitucionalistas reconhece a contribuição desses profissionais para a interpretação e a aplicação da Constituição, especialmente na defesa das garantias individuais e coletivas. Além disso, apontou que atuação da advocacia constitucionalista alcança questões que interferem diretamente na vida da população, como a proteção das liberdades civis, o acesso a direitos sociais, o controle da legalidade dos atos do poder público e a garantia do devido processo legal.
