Seguindo uma orientação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a OAB-GO está cadastrando advogados voluntários. É que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em fevereiro, a resolução nº 62 que disciplina os procedimentos sobre o cadastramento e os serviços de assistência judiciária gratuita. Além disso, cria o cadastro de advogados voluntários. A resolução prevê que o cadastro nacional de advogados voluntários será alimentado pelos tribunais diretamente ou mediante convênio com as Defensorias Públicas da União, dos Estados ou do Distrito Federal.
De acordo com o documento, para integrar o cadastro de advogados voluntários, o interessado deve ter inscrição na OAB e não ter cometido falta disciplinar que o impeça de exercer a profissão. O voluntário não poderá se apresentar como defensor público e não terá nenhum tipo de vínculo com o Estado. Em Goiás, os interessados devem mandar e-mail para [email protected].
A medida do CNJ pretende estimular os advogados a participarem de ações sociais por meio do voluntariado. O objetivo é fornecer assistência judiciária gratuita às pessoas que não dispõem de recursos financeiros.
