OAB-GO apoia manifesto pedindo agilidade no projeto da Celg

17/03/2010 Notícias, Reunião


A OAB-GO, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Ministério Público estadual, empresariado e a Associação Goiana dos Municípios estão pedindo à Assembleia Legislativa a aprovação, com agilidade, do projeto que prevê a venda de 41,08% das ações da Celg à Eletrobrás. Os presidentes dessas entidades, entre elas o presidente da Seccional goiana da OAB, Henrique Tibúrcio, se reuniram, no fim da manhã desta quarta-feira (17), com o governador Alcides Rodrigues e o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, atendendo a um chamado do chefe do Executivo estadual, que quis explicar os riscos de uma possível intervenção federal na Celg.

Foi uma reação do governador estadual à Comissão Mista da Assembleia Legislativa, que aprovou, nesta terça-feira (16), a realização de duas audiências públicas antes da apreciação do projeto de lei, uma para o final deste mês e outra para abril. Segundo o governador, se a matéria não for aprovada o mais rápido possível, a Celg pode perder os recursos que a Eletrobrás disponibilizou para acabar com o endividamento da companhia.

O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, que apoia o manifesto, fez um apelo para que as partes envolvidas coloquem o interesse público acima de qualquer outro interesse. "É primordial salvar companhia", disse. "A cada tempo que passa, fica mais difícil a situação da Celg e a alternativa, que é a federalização, em que o Estado ficaria com a dívida e o governo federal com uma empresa completamente saneada e viável, não nos parece a melhor solução do ponto de vista do Estado". O presidente da Seccional alertou ainda que a OAB-GO quer sempre discutir questões como esta, mas que, neste momento emergencial, não houve qualquer solicitação de audiência pública por parte do Conselho Seccional que pudesse adiar a votação do projeto.

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